Reforma da Justiça

Esta história tem de estar mal contada. A ser verdade estamos perante a verdadeira herança do fascismo que por aí pula atrás de um máscara modernizadora. A senhora que suspendeu o professor que terá feita algum comentário menos agradável sobre o senhor primeiro ministro não é mais que um dos fósseis da nossa administração pública, sempre tão amáveis e zelosos com os poderosos e castradores com os inferiores esperando assim agradar à tutela que algum dia poderia recompensar os serviços prestados à causa. Esquecem-se sempre que a tutela tem mais que fazer (neste caso o senhor primeiro-ministro até fica mal na fotografia e será certamente o primeiro a opor-se a este tipo de decisões disciplinares) e que são demasiados para a compensação chegue algum dia.

Pode ser que em Portugal um juiz recentemente eleito para o Tribunal Constitucional para um mandato de sete anos ser nomeado Ministro menos de dois meses depois seja aquilo a que os especialistas chamam o regular funcionamento das instituições. Em Portugal e na Venezuela concerteza, mas não num Estado de Direito! Esperava mais da pessoa em causa, do Governo e do senhor Presidente da República.

As fortíssimas críticas da imprensa britânica à actuação das autoridades policiais portuguesas no infeliz caso de Madeleine McCann levaram a respostas patrioteiras de muita gente (naquela versão de que só os portugueses podem criticar as suas autoridades, direito que não assiste aos estrangeiros em geral e aos britânicos em particular), de Pacheco Pereira ao próprio senhor Presidente da República, passando pelos habituais politicamente-correctos da nossa praça. São sem dúvida injustas muitas destas críticas, mas essencialmente não no teor, e sim no destinatário.

O resumo da BBC é excelente e demolidor. Não na crítica às autoridades policiais que muito provavelmente deram o seu melhor. Mas sim ao código de processo penal e a todo o enquadramento legislativo do segredo de justiça. O que não dizem é que tal ordenamento foi reformado pelo PS e PSD recentemente entre elogios mútuos. Os seus mentores andam por aí, entre o Tribunal Constitucional e as faculdade de Direito.

Quem diria que a crítica mais demolidora ao Pacto da Justiça viria precisamente da BBC!