quarta-feira, agosto 30, 2006

 

E vai outra da FCT...

A nossa FCT continua a brilhar (deve ser porque a ciência e a investigação são uma prioridade do Governo). Desde que cheguei a Portugal em 2001, só tenho coisas bonitas para contar da FCT. Pelo menos podiam apreender com a NSF ou com a NWO dos holandeses, mas não. Porque em Portugal I&D é um designio nacional. Tendo novamente submetido projectos em ciências jurídicas, espero ansiosamente o anúncio dos avaliadores internacionais (na última vez eram de Lisboa e Coimbra em flagrante incumprimento do regulamento).

terça-feira, agosto 15, 2006

 

Bush vs. Gore e o México

A comparação entre Bush vs. Gore em 2000 e o que se está a passar no México é impossível de não se fazer, nomeadamente como as decisões do poder judicial são aceites, recusadas ou discutidas. Num sistema de um Estado de Direito primário (como definem os EUA alguns dos nossos ilustres juristas), tudo se passa nos tribunais e quem perde, ainda que injustamente e com gravíssimas consequências políticas, aceita. Num sistema de um Estado de Direito avançado, de raíz romana, onde impera a separação formal de poderes, tudo vai para a rua e quem perde, não aceita as decisões do poder judicial.

segunda-feira, agosto 14, 2006

 

Prémio para o Maior Disparate

Um bom exemplo do nonsense de Verão, prémio do disparate, aqui.
O seu autor pode ser um excelente gestor mas é um péssimo economista.

 

Do Antisemitismo ao Islamofobismo

A crise do Líbano e os atentados frustrados de Londres e lá temos o antisemitismo e o antiamericanismo, numa simbiose de vítimas da opressão capitalista, a imperar nos blogs e nos artigos da esquerda em Portugal e na Europa geral, desde a versão primária da esquerda radical à versão sofisticada da ex-esquerda radical. Já não se via tanto ódio e frustração desde a guerra do Iraque.

Mas à direita a dinâmica é bem mais interessante. Porque o antisemitismo e o antiamericanismo da direita corta entre gerações, entre a direita conservadora, tradicional e francófona, gaullista, os homens do passado em Portugal, Espanha, França, Béligica e Itália, e a direita neoliberal de inspiração anglo-saxónica, a nova geração em Portugal, Espanha, França, Bélgica e Itália (a mesma direita que já chegou ao poder em muitos dos países de Leste). Claramente isso significa que a Europa vai mudar nos próximos anos (nem a esquerda mais optimista pensará que a nova direita estará eternamente afastada do poder). Muito possivelmente vamos começar a ler que a direita neoliberal é islamofóbica. Sobre isso, recomendo este artigo de um autor muçulmano.

sábado, agosto 12, 2006

 

Pura desonestidade intelectual

As palavras do Governo na pessoa do secretário de Estado da Justiça sobre os ganhos de produtividade causados pelo novo regime de férias judiciais batem toda a desonestidade intelectual. Não são as primeiras as pérolas que este senhor diz, mas sem dúvida desta vez indignas de qualquer governante com o mínimo de honestidade intelectual. Ele certamente não a tem. É possível que se a tivesse não fosse secretário de Estado da Justiça.

quarta-feira, agosto 09, 2006

 

A Ditadura Cubana

Evidentemente que a ditadura cubana é perversa, miserável, cobarde e abominável como qualquer ditadura. A diferença entre estes senhores e aquela esquerda bem-pensante que escreve nos nossos jornais sobre “essa ditadura mas...” e o “altruísmo da revolução castrista” é que os primeiros são intelectualmente mais honestos e os segundos primam pela hipocrisia. Pessoalmente prefiro a honestidade intelectual ainda que discorde deles do que a hipocrisia politicamente correcta. Infelizmente essa não é a opinião do eleitorado português...

 

ESTUPIDEZ JURÍDICA: UM EXEMPLO

De acordo com um conhecido dogma jurídico-constitucional, literalmente ecoado no art. 18º da nossa formidável constituição, os direitos, liberdades e garantias só podem ser limitados para a protecção de outros direitos, liberdades e garantias e mesmo assim apenas quando a constituição expressamente o autorizar. A interpretação razoável, esse bombeiro dos incêndios postos por imbecilidade legislativa, lá labutou penosamente sobre a expressão "restrições expressamente autorizadas" e conseguiu superá-la quando se tratavam de casos como o de defender que o direito à liberdade protegia o exercício do homicídio. Mas a estupidez permanece. Posso tocar piano na auto-estrada ao abrigo da liberdade de expressão artística? Alguns eminentes juristas, a proceder por dedução das suas construções, parecem admitir que sim. Afinal de contas, as liberdades constitucionais são a mais alta expressao da dignidade do ser-humano. Mas para aqueles que defendem que não por estar em causa uma conduta que põe em perigo outros direitos e liberdades (como a vida e a integridade física), que tal uma reformulação: posso tocar piano noite fora no quintal do meu vizinho? Onde é que está aqui o "outro" direito ou liberdade para opôr à liberdade de expressão artística? (Não meus caros, o direito de propriedade não serve: é um direito social e com tutela reduzida!)

O legislador move montanhas, diz-se. No caso da teoria dos direitos fundamentais, atira borda fora a teoria dos direitos de propriedade. Mais um caso de estupidez jurídica e de como o chamado "método dogmático" a potencia. Os filósofos do direito falam depois de cláusulas de razoabilidade e razão prática. Ou seja, mudam a lei através da interpretação quando as normas que da lei resultam são aberrantes. Mas - e aqui é que vem a parte divertida - fazem-no sem a mínima base teórica, sem apelo a conceitos gerais. São estas as avenidas onde se passeia a "ciência do direito". O rei vai nú - naturalmente!

domingo, agosto 06, 2006

 

Estados Gerais da Direita

Anda por aí uma conversa sobre os estados gerais da direita. Coitados, esta rapaziada ainda não percebeu o que aconteceu em Março de 2005. E ainda não se convenceram que como governo foram um desastre sem precedentes. E culpar uns tantos fulanos é não querer ver o problema onde ele está, nas políticas e nos partidos. Parece-me que a refundação da direita portuguesa passe por dois passos. Primeiro passo, extinção imediata do PSD e do CDS. Segundo passo, começar de novo sem todos aqueles que pensaram e executaram as políticas absurdas de 2002-2005. Como isso nunca acontecerá, o eng. Sócrates vai governar por muitos anos (muito possívelmente com o meu voto). E Portugal vai continuar onde está por muitos anos...

 

Reforma Penal

A maior prova de que não há nenhuma reforma penal mas uns remendos tácticos é o artigo do seu principal responsável no DN de hoje. Ficamos mesmo a saber que não existe nem sequer uma concepção do que poderia ser uma reforma penal. Por razões não necessariamente idênticas, acho que o artigo crítico da magistrada FMM sai mais que vindicado. Única dúvida: teremos as mesmas pessoas a promover a próxima reforma penal?

 

A separação de poderes...

Em visita familiar de fim-de-semana, chegamos ao Old Capitol de Springfield, a capital do estado de Illinois onde Lincoln viveu e lançou os alicerces da sua carreira política. Entre as memórias da história das salas dos Representative, Senate e Supreme Court nos anos de 1840 e 1841, a maravilha dos balance and checks a funcionar no meio de um continente despovoado. Antes de 1840 a agenda política do estado de Illinois já discutia a reforma do processo de escolha dos justices do Supreme Court de forma a evitar a politização da magistratura. Mas segundo o pensamento jurídico continental o exemplo a seguir é a separação de poderes dos franceses. Não tinham os franceses inventado o CSM (e os portugueses copiado essa maravilha) e já os estados norte-americanos falam dos merit plans... Enfim, mas alguns acham que o Estado de Direito foi inventando pelos franceses... [Não devemos esquecer que alguns desses ilustres juristas já escreveram aqui e ali --isto é, na comunicação social, não na Harvard Law Review ou no Oxford Journal of Legal Studies-- que os EUA e o Reino Unido não são Estados de Direito].

sábado, agosto 05, 2006

 

Não consigo resistir...

Tentei mas não consigo resistir. Do melhor que tenho visto em oportunismo político e puro carreirismo ao qual se aplica 100% tudo aquilo que escrevi no Público: um excelente exemplo no Diário Económico que acompanho com interesse. Pena que o INA continue a não servir para nada... se não para gastar dinheiro em actividades muito pouco produtivas e dar emprego a amigos... onde está a nossa ENA?

sexta-feira, agosto 04, 2006

 

A CRISE NO LÍBANO E O DIREITO INTERNACIONAL

Alguns factos muito simples: anda à solta (há quantos séculos?) um anti-semitismo primário que penetra facilmente no discurso político; o Hezbollah nada tem que ver com a Palestina e com o sofrimento dos Palestinianos, é apenas uma organização política com uma dimensão criminosa que quer desesperadamente recolher apoios políticos e financeiros e ocupar um espaço conceptual nas disputas ideológicas no Líbano; o Irão e a Síria procuram na crise no Líbano uma oportunidade para alargarem a sua influência regional; finalmente, Israel não pode sobreviver sem o uso da força.
Há uma ambiguidade fundamental no discurso anti-israelita contemporâneo. Diz-se que Israel, pelo menos em parte, é um Estado ilegítimo, que o território israelita resultou de um apossamento político e militar. Mas a réplica óbvia é que todos os Estados se implataram territorialmente dessa forma, umas vezes conquistando território sob soberania estrangeira e outras expropriando (geralmente com brutalidade) os particulares. Claro que há aqui um problema económico e filosófico honestíssimo, que é o dos modos legítimos de aquisição de propriedade pública e/ou privada, mas o discurso anti-israelita não contém qualquer reflexão sobre esse assunto.
Apesar de tudo isto, há bons motivos para questionar o nível de abstracção com que se tem debatido a legitimidade da resposta Israelita à ofensiva do Hezbollah. Se eu cometer um crime - por exemplo, matar intencionalmente meia dúzia de pessoas do bairro vizinho - posso ser perseguido e punido legitimamente. Mas será que os amigos dos falecidos podem, na perseguição do culpado, matar os meus vizinhos, que nada têm que ver com o assunto? Claro que não. A ideia moral subjacente éque cada pessoa responde pelos seus actos, mas nada tem que ver com os actosdos vizinhos. Quando se defende que Israel possa atacar inopinadamente civis para exterminar o Hezbollah, postula-se certamente que um povo é responsável pelos actos do seu Estado e pelos que o seu Estado permite. Não tenha nada a certeza disso, desde logo porque desconfio desse uso particular das noções de "povo" e "Estado". No entanto, vou ceder gratuitamente esse ponto. Mas e se esse Estado não puder assegurar a soberania interna, o monopólio da violência física? Se um Estado falha na sua missão "estadual" - se é aquilo a que se tornou moda chamar-se um "Estado falhado" - pode o seu povo responder pelo que ele, por falta de força, permite? E que dizer quando o Estado falha na soberania e na representatividade, ou seja, é simultaneamente fraco de força física e democrática?
Pode argumentar-se que o direito internacional distingue a guerra do crime comum e permite que se faça na guerra o que não se pode de modo algum fazer em tempo de paz. Mais: pode acrescentar-se que actos como os do Hezbollah não se ajustam às definições clássicas do direito da guerra, de tal modo que ao lado dos conceitos de guerra e crime, o direito internacional deverá contemplar uma terceira categoria diferenciada, por exemplo a "luta contra o terrorismo". Certo. Mas como jurista, devo alertar os menos atentos para uma tendência generalizada de fazer uma apropriação moral do discurso jurídico. É um grave erro. Há normas jurídicas boas e más - algumas são mesmo vergonhosas. Nem todo o direito internacional é moralmente honesto. O direito da guerra não tem uma justificação moral autónoma, apenas resultou e mantêm-se (embora alterado) em virtude do equílibrio de forças na sociedade internacional. É que apesar de, no meu entender, a guerra ser um crime ignominioso, não convinha aos Príncipes medievais, nem aos estadistas modernos, sempre que entendessem dever continuar a "política por outros meios", o tratamento dado aos criminosos comuns. Mesmo que alguns pacifistas no poder pensassem o contrário, de pouco adiantaria: na ordem internacional o princípio político supremo não é a hierarquia, mas a anarquia, ainda que uma anarquia crivada de hierarquias locais ou regionais. O que alguns pensam pesa pouco, salvos raras excepções, porque os equilíbrios fazem-se à custa de muita concessão e realismo político. Nas relações internacionais não há tempo nem poder para exercícios filosóficos.
O direito internacional transformou-se numa vaca sagrada que lembra aquela tonteria do jusnaturalismo grotiusiano. É quase uma obscenidade intelectual, mas tem a marca do legalismo primário: o poder é mau e as leis são boas. E quem fez as leis? Deve ter sido alguém com um grande coração. Uma ingenuidade sinistra! Não admira que a economia positiva e a teoria dos jogos se divirtam até fartar com o direito e as relações internacional e a economia normativa, depois de passar os olhos pela miséria institucional que é a sociedade internacional, fuja do direito e das relações internacionais a sete pés...

quinta-feira, agosto 03, 2006

 

O Caso Gisberta

Quantas vezes em Portugal já lemos estes artigos? Mudou alguma coisa? Não está em curso a grande reforma do código penal e do código do processo penal elogiada por gregos e troianos? Muda alguma coisa? Durante o "amplo e aberto debate" promovido pelas tutelas governamentais, ouviu-se alguma coisa neste sentido? É que em matéria penal em Portugal todos dizem o mesmo e lêem pela mesma cartilha (uma prova irrefutável do pluralismo do pensamento jurídico português), e de vez em quando fazem-se estes artigos pungentes... Se houvesse debate a sério, se aqueles que não seguem o pensamento totalitário dominante fossem ouvidos, talvez as coisas começassem a mudar... até lá temos pura demagogia, primeiro naquilo que se chama "reforma penal", depois a deitar as culpas para cima dos magistrados... Pelo menos respeitem as vítimas!

terça-feira, agosto 01, 2006

 

Rankings de Economia e Direito

Vários jornais têm publicado os rankings da produção académica em economia produzidos pelo Paulo Guimarães e co-autores. Pode-se discutir se o critério A é mais ou menos adequado que o critério B, mas em qualquer caso verifica-se de forma consistente que não existe nenhuma semelhança entre a lista dos economistas mais produtivos no seu meio laboral, o académico, e aqueles que na comunicação social cada dia são apresentados como especialistas e gurus (aqueles que todos dizem sempre que têm imensa competência técnica). Num artigo publicado no Público tentei explicar a razão. Mas o mais curioso é ver cada dia esses especialistas falarem de produtividade, ou quando estão no governo discutirem a produtividade dos outros, e verificar que no seu meio laboral têm produtividade muito baixa, mesmo confrangedora. Mas o que eles dizem, mérito, produtividade, avaliação, performance, só se aplica realmente aos outros, suponho...

Uma segunda nota importante: o avanço que a Economia nesta matéria dos rankings tem sobre o Direito e as restantes ciências sociais, onde não existem rankings e onde o reconhecimento internacional é patético. Contam-se pelos dedos de um mão os ilustres juristas que são citados ou reconhecidos fora do mundo português. E os muito poucos que o são, em Portugal estão ostracizados, vilificados e escorraçados das faculdades de Direito. Mas também aí fala-se de mérito, produtividade, avaliação, novos tempos, etc...

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