Reforma da Justiça

Os comentários à eleições espanholas de 9 de Março na imprensa e na blogosfera portuguesa são, com raras excepções, uma desilusão, entre o sectarismo básico de quem não vê muito para além dos bons e dos maus; os mais sofisticados são versões em português dos editoriais do El País ou do El Mundo. Infelizmente estas são umas eleições com um resultado que confirma o que já se vislumbrou em 2004 e deixa a Espanha numa situação muito complicada políticamente agora agravada com a situação económica menos favorável (ainda assim bastante melhor que a portuguesa).

As estratégias do PSOE e do PP provaram ser efectivas. Ambos mantiveram o seu eleitorado motivado e disposto a votar. O PP fez os 10,5 milhões de votos de 2000 (os mesmo que então lhe deram a maioria absoluta). O PSOE concentrou o voto anti-PP, 11 milhões de votos, esvaziando os seus sócios à irrelevância política (os comunistas da IU com dois deputados, curiosamente nenhum deles do PCE, e a ERC da Catalunha com três deputados).

Mas os 10,5 milhões de votos no PP não chegam para ganhar eleições e os 11 milhões de votos no PSOE não chegam para uma maioria estável. Ambos os partidos “han tocado techo” , ambos os partidos enfrentam uma situação muito complicada. Só podem crescer se mudarem, mas aquele que mudar primeiro arrisca-se a desmotivar a actual concentração de voto “anti” e portanto a perder umas eleições que podem ser anticipadas. Uma situação pois muito mais aguda daquela em que estivemos entre 2004 e 2008.

O PP perdeu as eleições na Catalunha e no País Basco. Fora dessas duas comunidades, o PP tem uma maioria sólida de deputados (143 deputados contra 135 do PSOE e 7 de outros partidos). Portanto, o problema é que não pode regressar ao governo sem entrar nestas duas comunidades onde o voto anti-PP se concentrou de forma esmagadora no PSOE (que consegue 9 dos 18 deputados do País Basco e 25 dos 47 deputados da Catalunha). Encontrar forma de manter a actual hegemonia do PP fora da Catalunha e do País Basco e ganhar expressão nestas duas comunidades com a ameaça de eleições anticipadas parece-me tarefa impossível. Suspeito pois mais do mesmo, quizás numa versão menos radicalizada mas não menos preocupante.

Zapatero formará o seu segundo governo. Mas o PSOE tem um problema muito complicado para resolver. O que ganhou foi a coligação anti-PP pelo que qualquer viagem ao centro pode ter um preço político bastante elevado. As alternativas estáveis, um entendimento com a CiU ou o PNV, levantam grandes problemas aos socialistas das Vascongadas e da Catalunha. Zapatero depende demasiado deles (34 deputados num total) para poder aceitar as condições impostas pela CIU e pelo PNV.

Infelizmente para Espanha tudo volta a depender da Catalunha e do País Basco. O referendum convocado pelo PNV vai ser um problema muito agudo para Zapatero já em Outubro; depois as eleições bascas onde o PSE ambicionará a desalojar o PNV do poder (os sócios do PNV foram anulados nestas eleições, a EA perdendo mesmo o seu deputado). Na Catalunha, veremos se a ERC dinamita o tripartido ou se a ressaca eleitoral é suficiente para evitar eleições regionais. Em ambos os casos, a agenda da CiU claramente não converge com a do PSC.

Prevejo muita instabilidade, uma legislatura curta, e nada de muito diferente do que temos tido desde 2002. O problema é que, ao contrário do que diz Vital Moreira, o governo Zapatero não fez as reformas necessárias nem ousadas (nada a assinalar estes 4 anos na educação, na saúde, nas universidades, na justiça, na administração pública, etc.) para além das medidas emblemáticas que, independentemente do seu mérito, não se podem repetir. Talvez o novo governo tenha surpresas positivas, mas suspeito mais do mesmo.

Portugal é um Estado de Direito. Vieira da Silva ainda é Ministro da República Portuguesa. O Primeiro Ministro da República Portuguesa não demitiu Veira da Silva. O Presidente da República Portuguesa não demitiu o Primeiro Ministro. Conclusão: a manchete do Sol hoje não tem nenhum, mas nenhum, fundamento.

Na Visão.

Um banho de realidade: o think-thank que avalia as reformas e os objectivos da Agenda de Lisboa acaba de publicar o seu relatório de 2008. Desta vez Portugal não é o pior. Os piores são a França, a Itália e a Austria. Desempenho surpreendentemente bom da Grécia (em 7º lugar), nosso velho concorrente. E Portugal? Portugal, a quem se deve a Agenda de Lisboa? Portugal, que tanto peso tem na Europa pelos seus influentes governantes? Portugal, que é um exemplo de reformismo para a França, a Itália e a Austria? Pois não consta. Isso mesmo, não é relevante. O think thank avalia 14 Estados membros da Agenda Lisboa, o velho EU15 onde fica de fora o Luxemburgo pela reduzida dimensão. Mas entra a Polónia. Portugal nem se fala... não existe... É que o spin do governo vale bem pouco longe de Lisboa... Veremos quantas colunas dos jornais vão discutir o tema...

Para aqueles que andavam tão chocados com o nosso PM, vejam o que acontece em Espanha com o respeitável Ministro da Saúde. Afinal exagerar méritos académicos parece ser uma nova opção política (aqui e aqui).