domingo, fevereiro 11, 2007

 

Advogados: "Em Nome da Justica!"

A Dra. Nicolina Cabrita -- nao e nada pessoal, Sra. Dra. :) -- desanca aqui (foi em 2005) num relatorio da Comissao Europeia que vem dizer que a advocacia em Portugal esta excessivamente regulamentada. A existencia da Ordem dos Advogados -- que eu considero uma forma corporativa altamente perniciosa -- contribui nao desprezivelmente para esse excesso de regulacao de que falam os Eurocratas (que, diga-se, bem podem falar de eficiencia...).

Entre outras afirmacoes, escreve NC:

"E preciso afirmar, muito claramente, que pensar num advogado como um mero agente económico, cuja única missão é contribuir para o crescimento económico da União Europeia, e, com este pretexto, alterar radicalmente a filosofia e os princípios que norteiam a actividade dos advogados, por forma a que a mesma seja exercida de acordo, exclusivamente, com as regras de mercado, implica privar, de forma bárbara, os advogados da função social que é sua, há muitos séculos, nas sociedades europeias, a saber, a função de servidor da Justiça e do Direito, através da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Diríamos mesmo que representa um retrocesso cultural e civilizacional de mais de dois mil anos, já que nos transporta para uma realidade histórica anterior ao império romano."

Retorica elevada, valha a verdade. Mas a forca do argumento, despido dos galoes da eloquencia forense, e bem reduzida. Um advogado e obviamente um agente economico para efeitos de regulacao da concorrencia. Se alem disso tem outros deveres e inclinacoes virtuosas e o que me parece obvio de qualquer profissao. Ao que acresce que a profissao de advogado nao existe senao na papelada burocratica e nas mui venerandas leis e regulamentos da Republica -- que e que tem um 'corporate lawyer' numa grande sociedade que ver com o velho profissional liberal? Tanto quanto a padaria da esquina com o Grupo Bimbo!

Em nove em cada dez vezes, quando os juristas falam na "justica" referem-se na verdade a lei. NC nao e excepcao, na passagem citada. E leis houve muitas, e continuara a haver umas poucas, bem desavergonhadas -- injustas, injustas, injustas e injustas. Servir a lei tem alguma coisa que ver com a justica? Duvido. Mas certamente que qualquer resposta seria e coisa de filosofo, nao de advogado.

Os advogados fogem a sete pes da concorrencia livre e da transformacao da advocacia numa funcao publica integrada, como a magistratura, nas profissoes estaduais. Pois claro. Nao ha nada melhor do que os atractivos do mercado sem os aborrecimentos da concorrencia e as delicias do "servico publico" sem o inferno da vida de funcionario...

Comments:
Caro Gonçalo,
Depois desse texto já escrevi outras coisas sobre este assunto, designadamente o que encontra aqui:
http://angulorecto.blogspot.com/2006/09/hermes-ou-atena-escolha-dos-advogados.html
Talvez este último o ajude a entender melhor o que consta da minha comunicação, apresentada no último Congresso da OA.
Cumprimentos
 
Concordo consigo. Já tive a oportunidade de viajar extensivamente pela UE e tive a feliz oportunidade de tomar contact com diversas profissões jurídicas e nunca vi tanto capital humano tão mal aproveitado em Portugal como o dos licencidados em Direito.

A regulamentação que o Estatuto da OA realiza do mercado do Direito transforma a OA numa espécie de escoadouro do Direito, um saco sem fundo onde infelizes se arrastam durante dois anos - 98% dos quais a trabalhar absolutamente de graça - à espera da carteira profissional e o exercício de actividades distintas. O próprio modelo de formação roça o embrutecedor, com o ênfase que coloca no contencioso - quando a tendência é retirar os conflitos dos tribunais - e o burocrático acéfalo puro e simples. Será essa a função social do advogado?

O mesmo vale para a forma escandalosa como o Estatuto beneficia quem está no mercado e as grandes sociedades. A proibição das sociedades multidisciplinares e o afastamento de certo tipo de profissionais da profissão de advogado mais não é que o canto do cisne de uma classe salazarenta, que se recusa a ver os ventos da mudança e resiste até à última às novas tendências. Vejam o caso da Espanha!
 
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