Reforma da Justiça

Compreendendo a importância da Justiça para a competitividade e o crescimento económico e social, o Japão e a Coreia operaram importantes reformas nos últimos cinco anos. Note-se a metodologia bem diferente de Portugal: nomeação de uma comissão que elaborou uma proposta de reforma global (incluíndo acesso à Justiça, organização dos tribunais, magistraturas, advocacia) no prazo de dois anos, consequente implementação dessa mesma proposta. Nada de medidas avulsas, nada de múltiplas comissões de trabalho. Outro exemplo a seguir que infelizmente tem sido votado ao esquecimento ou desconhecimento em Portugal.

Link I: http://www.kantei.go.jp/foreign/judiciary/2001/0612report.html

Link II: http://www.waseda.jp/law-school/eng/system.html

Muitas vezes se comparou o Governo de Blair ao de Guterres na nossa imprensa, ambos produtos da chamada Terceira Via que chegou ao poder nos anos noventa. Bem ao contrário do PS em 1995-2001, desde que chegou ao poder em Maio de 1997, Blair procedeu à mais séria e profunda reforma da Justiça no Reino Unido desde 1834. Deveria ser leitura obrigatória para qualquer Ministro da Justiça em Portugal The Government's White Paper on Modernising Justice. Para quando um Governo competente capaz de produzir e implementar um projecto semelhante?

Link: http://www.dca.gov.uk/consult/access/mjuspap.pdf

Depois da expectativa criada pela gestão da pasta da Justiça por António Costa nos últimos anos do guterrismo e do infortúnio que foi a passagem da coligação PSD-CDS com Celeste Cardona e Aguiar Branco (três anos onde pouco se fez e tudo foi adiado) tinhamos grande esperança que o regresso do PS ao Governo abrisse expectativa a uma reforma séria, profunda, abrangente e urgente da Justiça em Portugal. Foi uma grande desilusão o programa do Governo PS para a Justiça, não indo para além dos chavões já batidos (mais eficácia, por a Justiça ao serviço da competitividade e do desenvolvimento, etc.), não explicando como irá realmente dar eficácia ao sistema judicial, não tendo uma única medida concreta para resolver os atrasos nos tribunais ou o acesso à Justiça, ficando a reforma das magistraturas hipotecada a uma medida muito duvidosa (a redução das férias judiciais), e a reforma penal parece ser mais resultados dos casos mediáticos do que uma verdadeira alteração da filosofia de dissuasão e reabilitação. Esperemos rapidamente que o Governo apresenta um projecto global e ambicioso de reforma em detrimento de medidas avulsas e remendos de curto prazo que caracterizaram os últimos três anos.