Reforma da Justiça

Depois da expectativa criada pela gestão da pasta da Justiça por António Costa nos últimos anos do guterrismo e do infortúnio que foi a passagem da coligação PSD-CDS com Celeste Cardona e Aguiar Branco (três anos onde pouco se fez e tudo foi adiado) tinhamos grande esperança que o regresso do PS ao Governo abrisse expectativa a uma reforma séria, profunda, abrangente e urgente da Justiça em Portugal. Foi uma grande desilusão o programa do Governo PS para a Justiça, não indo para além dos chavões já batidos (mais eficácia, por a Justiça ao serviço da competitividade e do desenvolvimento, etc.), não explicando como irá realmente dar eficácia ao sistema judicial, não tendo uma única medida concreta para resolver os atrasos nos tribunais ou o acesso à Justiça, ficando a reforma das magistraturas hipotecada a uma medida muito duvidosa (a redução das férias judiciais), e a reforma penal parece ser mais resultados dos casos mediáticos do que uma verdadeira alteração da filosofia de dissuasão e reabilitação. Esperemos rapidamente que o Governo apresenta um projecto global e ambicioso de reforma em detrimento de medidas avulsas e remendos de curto prazo que caracterizaram os últimos três anos.