Reforma da Justiça

Com o objectivo de descongestionar os tribunais, o primeiro-ministro anunciou seis medidas a implementar imediatamente: o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais. Com a excepção da redução das férias judiciais por razões já explicadas, parecem-me excelentes medidas na generalidade. Certamente haverá um descongestionamento no curto prazo que poderá ser quantificado. O problema está em que não terão efeitos de longo prazo pois não há uma modificação estruturante da Justiça em Portugal. A má notícia foi a precisão com que o primeiro ministro rejeitou uma reforma global da Justiça dizendo que já não é assim que realmente se resolvem as coisas (o Governo não quer "retomar a nostalgia de grandes reformas legislativas que no mundo actual já não são o caminho para responder aos ritmos da mudança"). Talvez em Portugal, mas foi assim no Reino Unido, no Japão e na Coreia, na Holanda, etc. As seis medidas de Sócrates são um bom começo, mas não passam disso mesmo, o começo de um conjunto de medidas concretas e eficazes. E infelizmente fica a ideia no discurso de hoje de que o Governo vai continuar a apostar num programa desconexo e heterogéneo.