sexta-feira, abril 29, 2005

 

As Seis Medidas de Sócrates para a Justiça

Com o objectivo de descongestionar os tribunais, o primeiro-ministro anunciou seis medidas a implementar imediatamente: o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais. Com a excepção da redução das férias judiciais por razões já explicadas, parecem-me excelentes medidas na generalidade. Certamente haverá um descongestionamento no curto prazo que poderá ser quantificado. O problema está em que não terão efeitos de longo prazo pois não há uma modificação estruturante da Justiça em Portugal. A má notícia foi a precisão com que o primeiro ministro rejeitou uma reforma global da Justiça dizendo que já não é assim que realmente se resolvem as coisas (o Governo não quer "retomar a nostalgia de grandes reformas legislativas que no mundo actual já não são o caminho para responder aos ritmos da mudança"). Talvez em Portugal, mas foi assim no Reino Unido, no Japão e na Coreia, na Holanda, etc. As seis medidas de Sócrates são um bom começo, mas não passam disso mesmo, o começo de um conjunto de medidas concretas e eficazes. E infelizmente fica a ideia no discurso de hoje de que o Governo vai continuar a apostar num programa desconexo e heterogéneo.

Comments:
Caro Nuno,

efectivamente há um déficit de coragem por parte dos sucessivos governos que têm ocupado a cadeira do poder luso. Por mais que se ergam as vozes de peritos e técnicos, persiste o mito de "o governo está a fazer tudo o que está ao seu alcance!", e na realidade, insistimos em tapar os olhos e fugir do problema real. No entanto, questiono o seguinte: Até que ponto é que uma reforma ao estilo da inglesa teria sucesso em Portugal? Quando será também que deixamos de copiar e passamos a inovar? Certamente concorda comigo que temos o hábito de importar o que de bom há no estrangeiro, e aplicar, devidamente (mal) ajustado à nossa realidade.

Com os melhores cumprimentos

Nuno Lopes

nuno_tadeu@netvisao.pt
 
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