Reforma da Justiça

Criação de uma unidade semelhante ao Community Legal Service (http://www.clsdirect.org.uk/index.jsp) que substitua o Instituto de Acesso ao Direito. Será responsável pela: Disponibilização e centralização da informação aos cidadãos (informação sobre os aspectos que são relevantes para o cidadão como custo, morosidade, adjudicação, e não sobre o formalismo do acesso à Justiça); Aconselhamento rápido sobre o acesso ao Direito; Coordenar o financiamento do apoio judiciário por um mecanismo de vouchers; Coordenar a utilização de novas tecnologias da informação no Direito. Adjudicar ainda ao Community Legal Service funções de supervisão na privatização do litígio nas mais variadas aplicabilidades: Conciliação e mediação; Provisão de recomendação; Arbitragem.