segunda-feira, maio 02, 2005
Medidas Concretas para a Reforma da Justiça (II)
Introdução de um sistema de payments into court como recentemente feito no Reino Unido (1997) com a transformação dos acordos extrajudiciais em acordos parajudiciais. Sempre que o queixoso rejeitar a oferta de acordo e ganhar o pleito por um montante inferior ao acordo rejeitado, o queixoso paga a totalidade das custas judiciais.