quarta-feira, julho 13, 2005
Reforma da Lei do Divórcio em Espanha
Entrou em vigor a nova lei do divórcio em Espanha que contempla o chamado "divórcio rápido." Críticas: as habituais. Único ponto que me oferece algumas dúvidas: a regra de default para os menores é custódia partilhada entre o pai e a mãe. A regra de default deve ser aquela que tem menores custos médios de transacção. Não estou convencido que a custódia partilhada terá menos custos médios de transacção que atribuir a custódia à mãe como default.
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