Reforma da Justiça

A segunda reforma da Justiça em cinco anos está em marcha em Espanha pelo Governo ZP.
Mais polémica que a primeira, então fruto de um pacto entre o PP e o PSOE, esta resulta em grande parte dos compromissos assumidos pelo PSOE com os diversos partidos nacionalistas, e não conta com o apoio do PP. A transferência de competências do Supremo para a última instância autonómica pode resultar num sistema mais eficiente se baseado numa organização semelhante aos Estados Unidos ou à União Europeia que minimize os conflictos entre as instâncias superiores e dê poder ao Supremo para garantir a homogeneidade da aplicação e interpretação do Direito. Aqui levantam-se dúvidas importantes porque o discurso dos partidos nacionalistas e o do PSOE são bastante diferentes.

Infelizmente não aproveitou o PSOE para reformar o CGPJ (uma espécie de CSM). A multiplicação destes conselhos a nível autonómico não resolve nenhum problema estrutural e vai criar mais tensão (e manipulação política) no poder judicial. O CGPJ (tal como o CSM em Portugal) é uma aberração que resulta da confusão entre independência do poder judicial na produção de sentenças (que é primordial) e na gestão do sistema judicial (que é puro corporativismo). A solução passa por atribuír aos poderes legislativo e executivo mais influência na gestão do sistema judicial como acontece nos sistemas anglo-saxónicos, nomeadamente com a nomeação dos membros do Supremo Tribunal por uma comissão parlamentar com "exame" individual público do candidato (no Congresso para o Supremo, nos parlamentos autonómicos para as instâncias superiores autonómicas).