Reforma da Justiça

Os comentários na comunicação social sobre a morte de Rehnquist mostram uma vez mais um simplismo patético ("era um conservador") e um profundo desconhecimento da realidade juridico-constitucional do Supremo norte-americano (mesmo entre ilustres juristas). Dizer que Rehnquist era um conservador pouco ou nada diz do seu papel na sociedade norte-americana (ainda que os juízes mais progressistas, Breyer e Ginsburg, tenham votado com ele em cerca de 70% das decisões dos últimos anos pois Rehnquist era um majority builder). Rehnquist tinha uma visão um tanto paradoxal do papel do Supremo na moldura constitucional dos Estados Unidos. Tendo contribuído para um papel activo daquela instituição, defendia uma interpretação restritiva do texto constitucional (legal philosophy of judicial restraint). O Chief Justice tem hoje um papel políticamente e socialmente ainda mais relevante do que antes (o que em si mesmo corresponde a uma interpretação não restritiva do texto constitucional), e isso em parte se deve à forma como Rehnquist entendia o seu papel (quantos em Portugal sabem quem é o nosso Chief Justice?). Veremos se o seu sucessor é Thomas ou Scalia.