Reforma da Justiça

A proposta de Estatut Catalan, aprovada no Parlament por uma larga maioria do tripartit e CiU e apenas com os votos contra do PP (mas que curiosamente não parece ter essa larga maioria de apoio nas sondagens pelo que será interessante ver como os diferentes partidos se venham a posicionar para o referendo), tem causado grande polémica em Espanha, mas com pouca atenção na comunicação social portuguesa.

Sem dúvida que é um projecto ambicioso quer em termos das relações entre o Estado Espanhol e a Catalunha, quer em termos do financiamento público, quer mesmo no sistema judicial e judiciário. Parece-me que é uma reforma constitucional encoberta e unilateral (tal como era o famoso Plan Ibarretxe dos Bascos enterrado depois das eleições de Maio último), o que pode ser positivo (posição dos nacionalistas da CiU e ERC), ou negativo (posição do PP e dos Governos históricos do PSOE, Andaluzia, Extremadura e Castilla-La Mancha), mas negar o seu alcance jurídico-constitucional é que me parece intelectualmente disonesto (posição oficial do PSOE e do Governo ZP).

Não é muito claro como o ZP vai sair desta embrulhada constitucional e política sem uma divisão profunda do seu próprio partido, o PSOE, e mais grave, sem gerar um enfrentamento de consequências imprevisiveis entre a Catalunha e o resto da Espanha. ZP, e principalmente os seus conselheiros estratégicos entre eles Montilla (o líder do PSC), pensaram que a promessa de aceitar um novo estatuto para a Catalunha aprovado pelo Parlament não ia ser cobrada. Primeiro, porque não pensavam ganhar as eleições gerais de 2004 (assim a crise teria que ser gerida pelo PP); depois, porque não pensavam que a CiU visse a votar favoravelmente a proposta do tripartit pelo que o processo não saíria da própria Catalunha; finalmente, porque pensaram que o novo estatuto não iria ser muito mais soberanista que o novo Estatut Valenciano aprovado pelo PSOE e PP antes do Verão.

ZP luta pela sua sobrevivência política nesta questão e não deve ser subestimado. As sondagens mostram o PSOE numa posição semelhante à actual (isto é, sem maioria absoluta) pelo que a convocação de eleições gerais não resolverá nada. E a situação política na Catalunha é muito complicada, se bem que novas eleições aí podem resultar num governo nacionalista CiU e ERC que só complicaria a situação de ZP. A estratégia política de ZP de todos-contra-o-PP que lhe garante a maioria parlamentar para governar tem resultado (por exemplo, o Governo ainda não foi remodelado desde Abril de 2004; nós já vamos no terceiro ou quarto titular de cada pasta neste espaço de tempo), mas a questão do Estatut Catalan ameaça com voltar o feitiço contra o feiticeiro!!