Reforma da Justiça

Desculpar-me-ão os ilustres investigadores, mas fazem uma afirmação temerária ao dizerem que a produtividade judicial tem baixado.
Os dados que referem não são idóneos para apontar nesse sentido: para o serem, teria de ser estabelecida uma proporção entre o número e a complexidade de processos por Juiz, fazendo-se a análise do desenvolvimento desses números ao longo dos anos.
Exemplifico: em meados dos anos oitenta/inícios dos anos noventa, era normal os Juízes do Palácio da Justiça de Lisboa (jurisdição cível) terem uma média de 700 a 800 processos/ano por Juiz; desses processos, quase metade eram acções sumaríssimas, das quais 98% não eram contestadas, o que levava a que a respectiva sentença fosse proferida através de formulário, em menos de 30 segundos; depois, como se sabe, as sumaríssimas foram retiradas dos Juízos Cíveis e foram entregues aos recém criados Juízes de Pequena Instância Cível, ficando os Juízos e as Varas com as acções sumárias, ordinárias e especiais, cuja pendência hoje ronda os 4.000 a 6.000 processos por Juiz.
Como fazer a análise ponderada desses números ? O estudo não parece sequer debruçar-se sobre esta realidade.
Por outro lado, creio que na análise daquilo a que chamam “sistema judicial” os ilustres investigadores estão a incluir realidades que só muito remotamente têm a ver com o verdadeiro sistema da justiça ou sistema judicial; índices como o registo de propriedade e os seus custos têm a ver com Conservatórias e Notariado, mas muito pouco com Tribunais.
Finalmente, as custas judiciais: eu não sei em que mundo os ilustres investigadores se movem, mas sei que de certeza não falaram com Advogados e Juízes sobre custas; as custas não podem subir mais, pelo contrário, têm que descer; todos os Advogados se queixam amargamente que os seus clientes são hiper-explorados em termos de custas, que são caras e ainda por cima se destinam a financiar um sistema que oferece fraca capacidade de resposta; com o actual regime de apoio judiciário, que não apoia coisíssima nenhuma, aumentar as custas significaria pura e simplesmente denegar justiça.
 

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