Reforma da Justiça

Perante o texto deste postal, parto do princípio que o Dr. Nuno Garoupa já leu o comentário que teci a um anterior postal, "Magistraturas em Portugal (VI)".
O link que forneceu é muito interessante e justifica uma análise cuidada.
Mas creio que terá de haver o cuidado de ponderar que o nosso sistema pouco tem a ver com o sistema anglo-saxónico que norteia o estudo norte-americano.
A talhe de foice, perguntar-lhe-ia se, uma vez que a qualidade dos dados é bastante má, estando-se ainda na fase de criar um conjunto de medidas de produtividade, não lhe parece, salvo o devido respeito, que começar a fazer ilações sobre uma alegada baixa de produtividade judicial é algo prematuro ?
É que eu não tenho dúvida nenhuma de que a produtividade dos Juízes subiu sempre nos últimos 10/20 anos, nem isso poderia ter deixado de acontecer em virtude de alguma modernização tecnológica que foi chegando aos Tribunais (frequentemente - falo por mim - à custa dos próprios Juízes).
Portanto a questão não é a de saber se a produtividade subiu ou desceu, é a de saber se subiu em números razoáveis, ou seja, se subiu mais ou menos do que seria previsível e inevitável face ao advento da era dos computadores.
 

Estou de acordo com o seu comentário. Muito mais interessante seria se o CSM tomasse um papel liderante e construisse um conjunto de indicadores (daí o interesse do link norte-americano onde se aponta uma discussão de como medir a produtividade das magistraturas). Evitava os maus indicadores. Exigiria ao Ministério da Justiça mais trabalho e menos conversa neste tema. Infelizmente não vejo o CSM a ter esse papel preponderante. Por essa, e outras muitas razões, eu começaria pela extinção do actual CSM e criar um verdadeiro Judicial Council.
 

Não compare o incomparável!! Ex. prático : noutro dia, numa das salas de audiências deste País perante uma contra-ordenação em virtude de má limpeza numa pizzaria, o agente do IGAE foi claro, descrevendo os factos terminou o seu depoimento, o M.P. nada mais quis, a defesa nem mais "tem a certeza que viu ?", "acha?" bem o costume, a terminar brinda a ágora com o seguinte requerimento: reu beu beu requer-se que se vá ao local. O M.P. opos-se e bem. Foi deferido pelo Tribunal. Isto é produtividade ?! É engonhanço, é também prudência por receio das anulações do ultragarantismo probatório. E lá foi o Tribunal a perder uma manhã (após 15 dias, e após terem sido dados sem efeito dois julgamentos comuns singulares...)para ver não sei o quê!!!
 

O post acima é realista. Isto acontece mesmo, e não é raro...Não há produtividade que resista com advocacia barulhenta, leis que cabem para cada cabeça, juízes com medo de indeferir o que quer que seja ou de levantar a voz.