quinta-feira, dezembro 29, 2005

 

Privatização dos Notários

Um das mais negativas contribuições da passagem do CDS-PSD pelo Ministério da Justiça é a privatização do notariado (alguns ignorantes insistem na liberalização, mas qual liberalização?). Passamos de um monopólio público a monopólio privado com todas as consequências negativas que já conhecemos, e sem óbvias vantagens para o público em geral. Acrescem aberrações como o famigerado fundo de garantia e fixação de honorários, etc. Evidentemente que o CDS-PSD recriaram aqui um problema do tipo das farmácias, e onde havia um lobby incipiente, começamos a ver agora um grupo de pressão forte e bem organizado que a breve trecho não ficará atrás da ANF. Estes últimos dias já começamos a ver a sua extensão, pondo em causa a deformalização tímida que o Governo quer implementar. Tal como no sector das farmácias a defesa dos interesses corporativos será apresentada como defesa da qualidade dos serviços, dos interesses dos consumidores e da segurança juridica.

Comments:
Bem tropecei no seu blog e constatei que o post sobre a privatização,foi realizado com base ou em falsos pressupostos ou mesmo com absoluto desconhecimento de causa.
A privatização não é suportada por um poderoso lobby, bem pelo contrário, os notários são apenas 3 centenas de profissionais, sendo que por terem pertencido tantos anos à função pública, nem conseguem ser o suficientemente unidos para criar um grupo de pressão.
No que respeita à inutilidade da privatização, não deve o autor deste blog entrar, frequentemente, em cartórios, pois se no passado para marcar uma escritura era preciso aguardar um mês, hoje em dia é possível em muitas localidades fazer marcações para uma distância de 3 dias, dou como exemplo Matosinhos ou Porto e isto sem estarem em funcionamento muitos dos cartórios já previstos. E mais, em questão de conforto e qualidade de atendimento, por respeito aos funcionários, nem vou sequer comentar as melhorias por tão evidentes que são (a concorrência explica as melhorias).
A oposição à desformalização selvagem que o governo pretende ( julgo que fala da notícia do Expresso), que de tímida nada terá, com conhecimento de causa posso afirmar que irá abranger 80% dos actos praticados pelos notários,baseia-se não apenas na frustração de expectativas pois o governo legítimo de Portugal incentivou centenas de pessoas a investir e agora são confrontados com o esvaziamento de competências mas principalmente no facto de a desformalização não trazer nada de novo pois o trabalho dos notários terá de ser realizado nas conservatórias ( por quem ainda não sabemos)e a reforma é apenas uma forma do estado recuperar competências.
E não pense que esta febre de desformalizar se prende com os nobres motivos de preocupação com os consumidores, mas apenas com uma guerra entre o ministério da justiça e das finanças, pois o último com a privatização ficou com as receitas que eram do primeiro e como aquele não se conforma procura agora de forma astuta, simular uma desformalização e simultaneamente recuperar as referidas competências e receitas ( não falo do que vai ocorrer no comercial pois tal pouco é questionado mas sim no predial).

Muito mais poderia dizer sobre o tema e talvez o faça se voltar a tropeçar no seu blog.
Os melhores cumprimentos,

Jorge S. Silva
 
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