Reforma da Justiça

Agora que o CSM publicou o estudo de contingentação (http://www.conselhosuperiordamagistratura.pt/noticia/113518581801capitulo01indice.htm), prometo comentários para breve. Ainda estou a digerir as 500 páginas mas saltam à vista duas coisas, uma muito positiva (uma tentativa intelectualmente honesta de introduzir medidas de performance) na avaliação da Justiça cível e outra preocupante (a curta bibliografia excluí toda a literatura jurimétrica norte-americana, incluíndo o recente simpósio publicado pela Florida State University Law Review). Parece-me também, mas logo confirmarei, que as medidas quantitativas são meramente estatísticas, não havendo nenhum modelo econométrico, sendo verdade que não se limita apenas ao workload. Mas até ao fim da semana teremos mais comentários.