sexta-feira, março 24, 2006
Atrapados na pré-história (II)
A discussão que tenho visto sobre a reforma da responsabilidade extracontratual do Estado é simplesmente jurássica. Recomendo vivamente um catching up de 30 anos. Um bom começo é o excelente artigo do professor Lawrence Rosenthal que explica detalhamente porque semelhante instituto jurídico não tem muito sentido. Entre os vários argumentos discutidos nos últimos anos, um é muito curioso. Vários juristas relacionam a expansão da responsabilidade civil extracontratual do Estado (o fim das inúmeras imunidades da Administração) com a necessidade de procurar formas criativas para financiar os gastos públicos. Será mera coincidência que em Portugal temos esta reforma quando se procura financiar o déficit orçamental?
# posted by Nuno Garoupa @ 5:48 da tarde 
Comments:
<< Home
Hmm... Esse Rosenthal tem um historial interessante, se é quem eu penso. Vou verificar.
De qualquer forma, em que sentido é que o "instituto" não faz sentido? Claro que a "expansão" é absurda e está descontrolada, mas o próprio instituto é absurdo?
Reconheço que aqui me deixo levar pelas minhas habituais preocupações com a propriedade privada. O meu confronto com os economistas, bem mais modesto do que o que mantenho com colegas juristas, está em que eu julgo que eles vêem a propriedade privada como um instrumento da eficiência e eu acho que a eficiência só faz sentido no interior de um certo sistema de direito de propriedade. E que a propriedade, fim em si mesmo, é simultanemanete a condição e medida da liberdade. (Para algum ingnorante: não, a propriedade não é só propriedade de bens físicos ou sequer transaccionados explicitamente no mercado).
Enviar um comentário
De qualquer forma, em que sentido é que o "instituto" não faz sentido? Claro que a "expansão" é absurda e está descontrolada, mas o próprio instituto é absurdo?
Reconheço que aqui me deixo levar pelas minhas habituais preocupações com a propriedade privada. O meu confronto com os economistas, bem mais modesto do que o que mantenho com colegas juristas, está em que eu julgo que eles vêem a propriedade privada como um instrumento da eficiência e eu acho que a eficiência só faz sentido no interior de um certo sistema de direito de propriedade. E que a propriedade, fim em si mesmo, é simultanemanete a condição e medida da liberdade. (Para algum ingnorante: não, a propriedade não é só propriedade de bens físicos ou sequer transaccionados explicitamente no mercado).
<< Home
