quinta-feira, março 16, 2006
O Famoso Ranking do Forum de Davos e a Qualidade da Justiça em Portugal
Segundo o famoso ranking do Forum de Davos tal como foi noticiado na imprensa portuguesa, a Justiça portuguesa (nomeadamente a independências dos Tribunais) estaria muito bem avaliada em termos comparados. Portugal está em 15º lugar, à frente da Holanda (16º lugar), Suécia (17º lugar), Estados Unidos (18º lugar), França (20º lugar), Canadá (21º lugar), Bélgica (28º lugar), Espanha (36º lugar), Grécia (43º lugar) e Itália (46º lugar).
Infelizmente trata-se de um indicador compósito que agrega as respostas às seguintes perguntas:
1 Is the judiciary in your country independent from political influences of members of government, citizens or firms?
2 Are financial assets and wealth clearly delineated and well protected by law?
3 Is your government neutral among bidders when deciding among public contracts?
4 Does organized crime impose significant costs on business?
5 How commonly are bribes paid in connection with import and export permits?
6 How commonly are bribes paid when getting connected with public utilities?
7 How commonly are bribes paid in connection with annual tax payments?
O mais curioso é o facto do Reino Unido vir melhor classificado que Portugal naquilo que os jornais chamaram a independência dos tribunais. Porque se assim é (eu acho que não), então o caminho é claro: introduzir o principio da soberania absoluta do Parlamento, abolir o Tribunal Constitucional (as leis aprovadas pelo Parlamento são constitucionais por definição), e dar ao Ministro da Justiça a faculdade de nomear todos os magistrados tal como fazia o Lord Chancellor até o ano passado.
A falta de credibilidade dos indicadores do Forum de Davos relaciona-se com a metodologia muito pobre que usou quando comparado com o Banco Mundial ou o Conselho da Europa (e estes também têm erros graves como medir input sem comparar output, etc.). Se alguma coisa podemos concluír deste ranking é que os governantes e a elite entrevistada na amostragem é menos exigente em Portugal com a Justiça e mais tolerante com a corrupção activa e passiva que noutros países.
Infelizmente trata-se de um indicador compósito que agrega as respostas às seguintes perguntas:
1 Is the judiciary in your country independent from political influences of members of government, citizens or firms?
2 Are financial assets and wealth clearly delineated and well protected by law?
3 Is your government neutral among bidders when deciding among public contracts?
4 Does organized crime impose significant costs on business?
5 How commonly are bribes paid in connection with import and export permits?
6 How commonly are bribes paid when getting connected with public utilities?
7 How commonly are bribes paid in connection with annual tax payments?
O mais curioso é o facto do Reino Unido vir melhor classificado que Portugal naquilo que os jornais chamaram a independência dos tribunais. Porque se assim é (eu acho que não), então o caminho é claro: introduzir o principio da soberania absoluta do Parlamento, abolir o Tribunal Constitucional (as leis aprovadas pelo Parlamento são constitucionais por definição), e dar ao Ministro da Justiça a faculdade de nomear todos os magistrados tal como fazia o Lord Chancellor até o ano passado.
A falta de credibilidade dos indicadores do Forum de Davos relaciona-se com a metodologia muito pobre que usou quando comparado com o Banco Mundial ou o Conselho da Europa (e estes também têm erros graves como medir input sem comparar output, etc.). Se alguma coisa podemos concluír deste ranking é que os governantes e a elite entrevistada na amostragem é menos exigente em Portugal com a Justiça e mais tolerante com a corrupção activa e passiva que noutros países.
# posted by Nuno Garoupa @ 4:31 da tarde 
