quarta-feira, abril 26, 2006

 

Juízes II

Uma leitora comentou que seria interessante comparar as pendências do STA com as do STJ (presumo), na sequência de conclusões sugeridas no meu post precedente. Tem toda a razão. Recorri à base de dados do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Antes de apresentar os dados, que aliás confirmam as minhas intuições, gostaria de dizer que os números não fala enfaticamente por si, pelos menos por três razões:

1. A variável observada ("processos pendentes") é muito limitada como indicador do progresso (ou regresso) da justiça. Só poderemos ter uma visão compreensiva da dinâmica do sistema quando possuírmos um instrumento credível para medir: a) a evolução do rácio quantidade/qualidade; b) relação entre quantidade de litigãncia e oferta de decisões; e c) relação entre a) e b).

2. Não conferi, nem deve ser possível conferir em todo o caso, a qualidade do sistema de recolha e organização dos dados. Não sou especialista, ou sequer competente, em tratamento de dados, mas as poucas vezes que tive de recorrer a bases de dados que deveriam ser credíveis, como as estatísticas macroeconómicas e de desenvolvimento estrutural do Banco Mundial, percebi claramente que há uma dimensão esmagadora de vigarice.

3. Há sempre variáveis omissas ou mesmo inarticuláveis (resistentes à observação) que não vêm ponderadas.

Dito isto, eis o que encontrei:

STJ:

Em 2001: 1261 processos pendentes, 4423 processos entrados, 4406 processos findos.
Em 2002: 1278 processos pendentes, 4582 processos entrados, 4636 processos findos.

A análise por secções (cível, criminal, social) conduz a uma conclusão antecipável intuitivamente: a cível é a que funciona pior em termos de quantidade da oferta, a criminal também está em défice e o ganho em 2002 no balanço de pendências deve-se à secção social.

STA (pouca informação):

Em 2002: 2640 processos pendentes, 2409 processos entrados, 2637 processos findos.

De 2001 para 2002 a hierarquia dos Tribunais Administrativos e Fiscais reduziu o número total de pendências de 139585 para 78292. Não há um indicador semelhante para os Tribunais Judiciais, mas a soma dos dados relativos a variáveis mais restritas conduz à conclusão de que o desempenho foi bem pior, especialmente nas secções cíveis. Obviamente que a diminuição abrupta da "dívida" dos Tribunais Administrativos tem de ter uma explicação (parcialmente) exógena. Suponho que estará indirectamente relacionada com a reforma da Justiça Administrativa que forçou o governo a investir politicamente na aceleração da oferta de decisões em matéria administrativa e fiscal.

Os dados não foram seleccionados para provar a minha sugestão no post anterior. Estou a referir todos os dados que existem sobre o tema na fonte que consultei. (Eu sei: é paupérrimo!). Cf. http://www.gplp.mj.pt/estjustica/CD2002/Anuário%20Estatístico%20da%20justiça%20CDROM/Dados%20Estatísticos/PDF/I%20Capitulo/4.1.pdf e http://www.gplp.mj.pt/estjustica/CD2002/Anu%C3%A1rio%20Estat%C3%ADstico%20da%20Justi%C3%A7a%20CDROM/Dados%20Estat%C3%ADsticos/PDF/I%20Capitulo/3.4.pdf

Comments:
Os números servem para alguma coisa. Mas na justiça serve pouco. Assinale-se que a realização do acordão "da Joana" (em www.verbojuridico.net) levou que o Senhor conselheiro tivesse dias a fio debruçado no mesmo. O que eu pretendo dizer é o seguinte:
os processos não são algo de linear, uma coisa é eu ter 100 acções declarativas sumárias de direitos reais e outra é ter 100 acções de despejo ou de dívida. Por outro lado, no crime, repare-se que se eu estiver com um dano que o namorado aplicou na viatura da namorada é uma coisa se fôr num muro é outra...Ou se se julgar um homicídio por negligência e uma condução sem habilitação legal (e tudo isto são processos...).
Repito: é a profunda ignorância que faz com que em Portugal se tenha opiniões sobre a Justiça, pois se houvesse a mínima formação do dia-a-dia de um juíz, haveria só vergonha e reconhecimento por uma corporação aplicada que só deveria ser criticada por cumprir voto de silêncio. MAS tal voto está a acabar e a longo prazo vai-se perceber quem tinha razão.
 
Aquilo que quis dizer no meu comentário anterior é que seria interessante comparar as pendências, mas não por Tribunal: por juiz / oficial de justiça /assessor / m2 de espaço / nº. de computadores existentes, etc... (e outras condicionantes da eficiência de um Tribunal).
Se, por exemplo, no STA o número de processos por juiz for inferior ao que é no STJ, as suas conclusões não se podem manter. Parece-me.
De qualquer modo, achei interessante ler o post, e agradeço a atenção ao meu comentário.

Quanto ao comentário anterior:
O debate sobre a eficiência dos Tribunais baseado em números escolhe para seu principal critério o aumento da procura/oferta, típico do sistema capitalista (quanto mais processos e decisões, melhor, independentemente da sua natureza).

Em jeito de brincadeira, atente-se no que acontece actualmente nas prateleiras dos iogurtes dos supermercados: haverá alguém que realmente precise de um iogurte laranja - ginseng - chá verde - bifidus? Será que quantos mais iogurtes, melhor?
E será que o poder judicial deve estar colonizado por quem propagandeia a sua venda, e os vende?
É que assim se olvida a verdadeira razão de ser dos Tribunais: a defesa da dignidade da pessoa humana em todas as suas vertantes (e esta não está dependente da existência de 100 marcas de iogurtes...).
Como é evidente, não defendo que o poder judicial deve ser, por princípio, um força de bloqueio à engrenagem capitalista. Mas que se deve usar a balança, deve...
 
Os iogurtes estão lá porque os consumidores valorizam a diversidade. A qualidade e a diversidade reflectem-se no preço: se os supermercados não tivessem clientela para os iogurtes não os compravam aos fornecedores e assim sucessivammente. A grande virtude do capitalismo é a tolerância para com diferentes concepções de ser e estar no mundo: pode irritá-la imenso que existam tantas marcas de iogurte, mas que tem com isso? Se elas existem é porque outros as querem e estão no seu direito. O mercado impede a hierarquização arbitrária das preferências: a regra de ouro é que cada um faz o que bem entender na sua esfera pessoal, delimitada em função de uma igual esfera do próximo.

O seu comentário lembra-me uma frase publicada do Prof. Ascensão da Faculdade de Direito de Lisboa. era qualquer coisa assim: "a comida de fast food é ontologicamente inferior à comida caseira e portanto os resaurantes de fast food podem fazer concorrência desleal". Um capitalismo robusto impede que este género de proposições tenham força política...
 
Tudo o que diz é verdade, se pensarmos num restrito território do nosso planeta (a Europa e os EUA) e a curto prazo.
Com vistas longas, abrangendo todo o globo, todos os homens, e (basta) um médio prazo de 50 anos, outras conclusões se me impõem - sem necessidade de recorrer a qualquer discriminação ontológica: bastam, parece-me, as previsões baseadas na maneira de pensar própria do capitalismo.

PS Os iogurtes em nada me irritam: apenas me fazem pensar.
Prefiro, como pode adivinhar, os naturais.
 
Sabe, vou estudar para os EUA para o ano, mas conheço muito melhor o terceiro mundo. Desde os 19 anos que trabalho sobre África, numa perspectiva jurídica e económica. O problema de África não é o capitalismo, mas a falta dele. A corrupção, a violência política e o patrimonialismo são doenças estadualistas e não capitalistas.

Mas tenho dificuldade em continuar sem que me responde a esta questão: Pode definir «capitalismo«?

Designo por capitalismo o sistema económico em que há propriedade privada sobre meios de produção, que na verdade não são mais do que três: o trabalho, o produto do trabalho (ou trabalho acumulado) e a os bens naturais. Se concordar com esta definição (é a canónica...), permita-me que lhe pergunte: onde é que viu isto a funcionar mal? Um exemplo.

Partindo do princípio que há um único exemplo que seja - eu acho que não há - temos ainda grandes questões de filosofia moral que eu estou, nos tempos livres, entusiasmado por poder debater consigo neste blog. A "reforma da justiça" merece esse tipo de debate.

Voltando à justiça nos tribunais: só os anarco-capitalistas defendem a empresarialização e privatização da justiça. Eu não elogio a quantidade sem qualidade, nem há nada de "capitalista" em tão absurda posição. Sabe o que significa eficiência? É um termo técnico para designar a propriedade de um estado de coisas em que, dados certos pressupostos, o valor económico líquido é maximizado. Isto quer dizer que há um aproveitamento óptimo - no sentido de "económico" - dos recursos sociais.

De qualquer modo nem tudo o que é eficiente é bom e eu sou o primeiro a dizê-lo. O problema é que se ataca o "economicismo" sem se saber muito bem o que é que, se é que, o termo significa.

Não há nada de ideológico em analisar a justiça em termos de procura e oferta, nem isso vincula a análise a padrões de eficiência.
 
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