Reforma da Justiça

O Diário Económico de hoje traz mais uma pérola sobre o ensino do Direito em Portugal; Direito recusa licenciaturas de três anos. Depois dos tristes espectáculos que foram a avaliação das licenciaturas e o relatório sobre a implementação de Bolonha em Direito, tudo fica adiado para 2007-08.

Um dos argumentos é que a formação dos juristas não poder ser apenas de três anos (todos sabemos que a formação jurídica e a qualidade do sistema jurídico anglo-saxónico onde a formação é de três anos é muito pior que a portuguesa; já para não falar dos países escandinavos onde o aconselhamento jurídico pode ser exercido por pessoas sem habilitações académicas em Direito). Por isso mesmo a empregabilidade dos advogados com licenciaturas de 5 anos e com uma matriz tradicional não para de aumentar!! Os advogados formados no Reino Unido em cursos rápidos de três anos e aqueles que são formados em Portugal em cursos que souberam romper com a matriz tradicional não para de descer!!

Infelizmente para o cartel conservador que ainda domina o ensino do Direito em Portugal (como se viu no relatório de avaliação das licenciaturas), o mercado de trabalho não perdoa e a integração e globalização do mundo do Direito não deixam margem para dúvidas das grandes tendências para o futuro. Por isso, tudo o que façam para impedir a convergência do ensino do Direito português com o resto do mundo ocidental prejudicará os futuros advogados a curto prazo, mas não sobreviverá no médio prazo. Até porque a pressão interna para romper o cartel já não é surda (e.g., a reacção da UCP e da UNL ao relatório de avaliação das licenciaturas defendendo uma avaliação internacional).

Também a Ordem dos Advogados defende 5 anos, numa daquelas reacções de manual, pois os interesses dos 23 mil incumbents têm de ser argumentados. Mas não se iludem os estudantes de Direito. Entre aquilo que diz a OA e o que fazem os grandes escritórios de advocacia já integrados no mercado europeu existe uma grande e enorme diferença. Muitas vezes até são as mesmas pessoas que dizem uma coisa enquanto OA e fazem outra enquanto law firm partner.