Reforma da Justiça

Surpreendemente alguns bloggers não conseguem distinguir entre um estudo científico de impacto legislativo e aquilo que fez o Governo nas férias judiciais. Pessoalmente não penso ser possivel fazer semelhante estudo com os dados actualmente disponíveis --por isso, aquilo que o MJ apresentou não supreende. Em contrapartida recomendo a quem se interessa por estes temas o estudo que fiz com a Clarisse Coelho sobre o impacto da reforma do regime jurídico do divórcio em Portugal, na versão em breve publicada no Journal of Empirical Legal Studies e disponivel no SSRN. Muito em breve espero produzir um outro estudo sobre a performance do Tribunal Constitucional português, neste momento a base de dados está ainda em construcção.