sábado, maio 13, 2006

 

Magistrados sem formação em Direito

Tem provocado grande controvérsia as palavras do MJ sobre recrutamento de magistrados sem formação em Direito. Veja-se o resumo aqui. Parece-me que a reacção de muitos magistrados uma vez mais não escolhe o caminho mais adequado, ridicularizando uma ideia de que não tem nada de ridículo. Desde o meu ponto de vista temos duas interpretações possíveis:

(i) Literal: o que diz o MJ é óbvio. Em muitos países, os magistrados podem não ter formação em Direito. Mais, tendo em conta os estudos popularizados pelo Banco Mundial (o projecto Lexis Mundis e o LLSV) em relação a eficiência judicial e os estudos do grupo do professor Stefan Voigt em relação à independência judicial, sabemos que os sistemas com magistrados sem formação em Direito funcionam melhor e têm maior independência judicial. Portanto, so what? O MJ não diz nada que não se saiba já...

(ii) Precedente: o que diz o MJ faz parte de um vasto programa reformista. Só tem sentido falar de magistrados sem formação em Direito no sistema português se este estiver próximo da sua maior reforma desde o code Napoleon. Para reagir a esse comentário do MJ, necessitamos ter acesso aos documentos do grupo de trabalho (existe?), os livros branco e verde (existem?), que apresentam a profunda reforma (existe?) onde esta pequena medida se insere. Nomeadamente, teremos de ver como se insere esta medida com novas carreiras de clerkship (não confundir com funcionários ou secretários judiciais), alterações processuais substanciais, reformas da governança e avaliação judicial, etc. Caso contrário, é puro disparate.

Teria gostado mais ver os magistrados solicitar ao MJ que explicasse como vai reformar todo o enquadramento judicial que permita potenciar os benefícios de magistrados não formados em Direito, ou se toda esta conversa é daqueles transplantes sem conteudo.

Comments:
gozado
http://infor-direito.blogspot.com/2006/05/ainda-abertura-da-magistratura-cidados.html
 
Ola amigo criei um blog chamado muraldodireito.blogspot.com e estou a procura de autores para postar juntamente comigo, e outros advogados e estudantes. Se estiver interessado add rodolfojus@hotmail.com
 
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