Reforma da Justiça

Um excelente artigo do JLCN hoje no DN. Lembro-me quando defendia ao chegar a Portugal depois de viver quase dez anos no estrangeiro, em 2002, a ideia que estávamos no começo de um longo processo de empobrecimento relativo e continuado mas simultaneamente suave de tal forma que iria levar pelo menos uma década a notar-se os seus efeitos. Muitos colegas economistas achavam que não, no fundo era uma crise substancialmente parecida com outras anteriores, as tais outras quatro que o JLCN fala. Esta até de menor impacto no crescimento que as restantes (o JLCN ilustra bem com os dados estatísticos). Depois era a treta das expectativas (alguém acha que o FDI baseia as suas decisões de investimento no discurso do primeiro-ministro ou na propaganda política?; no fundo revela que a estratégia económica é hoje como sempre foi de crescimento por consumo privado interno e não por investimento).

O problema é que o estrangulamento desta vez não é nem macro nem micro, mas institucional, um tema que a maioria dos economistas descobriu tardiamente (repare-se que só agora começa a entrar na formação dos economistas e gestores os temas de análise institucional, e ainda tenho muitos alunos e alguns colegas que acham que isto não interessa para nada). Um estrangulamento institucional exige uma resposta que a sociedade portuguesa não sabe dar e a classe dirigente não está de todo sensibilizada. Historicamente acabou sempre com revoluções, guerra civil ou sangue; nunca reformámos as instituições em Portugal de forma ordeira e pacífica.

O maior erro que se ouviu estes anos e que insistentemente as várias propagandas governamentais usam é o de que com um pouco de esforço vamos lá. Não precisamos de um pouco de esforço distribuido por todos, nem de controle das contas públicas, nem de pequenas reformas; isso dá para os 1.7% de crescimento em 2007 mas jamais chegará aos 3 ou 4% que desejamos. O que precisamos é de reformar as instituições (como em paradigmas económicos muito diferentes fizeram D. João II, o Marquês de Pombal, os liberais de 1834, e Salazar) e isso nem no horizonte das prioridades políticas está. Veja-se o tratamento de choque no Japão, o exemplo mencionado pelo o JLCN, e perceba-se a profundidade e o alcance exigidos. O resto é conversa para ir ganhando eleições.