segunda-feira, maio 15, 2006

 

Simplex complicações...

A 27 de Março de 2006, Nuno Garoupa criticou o elogio rasgado de Vital Moreira ao Teste Simplex, uma versão tosca das medidas de avaliação do impacto legislativo elaboradas na literatura sobre análise custo-benefício. A 31 de Março seguiu-se um artigo no público publicado conjuntamente por Garoupa e João Caupers intitulado "Teste Simplex ou Complex?A burocratização da desburocratização", cujo conteúdo me dispenso de resumir, tal a clareza do título, embora remeta o leitor curioso para http://nunogaroupa.blogspot.com/.

Ora bem: o elogio do Simplex laborado por Moreira, segundo Garoupa a 27/03 neste blog, pode ler-se no blog do primeiro "Causa Nossa", que como se vê pelo título fala de causas que tocam a Moreira e outros. O elogio do Simplex é uma "causa deles". Infelizmente, descobri com atraso que a mentora do Simplex é Maria Manuel Leitão Marques, nada mais nada menos do que mulher de Vital Moreira e elemento do "nós" que suporta a "causa" do blog. Não quero com isto dizer que o juízo de Moreira ficou irremediavelmente afectado, mas pelo menos levanta suspeitas. Se a "causa" ainda fosse só dele, poderia passar despercebida; mas a confiar no título, a "causa" é colectiva e ali Moreira quando fala é núncio de um fundo opinativo comum. Tenho dificuldade em compreender onde se quer ou pode chegar com opiniões com pedigrees tão simplexmente complicados...

Ainda sobre o Simplex e a sua autora: MML Marques foi minha Professora de Direito da Economia e apesar de discordar de quase tudo o que defende, reconheço sem reservas que é uma pessoa intelectualmente honesta e profissionalmente empenhada. Para aqueles que gostam de complicar ainda mais, vou já travar um veio especulativo: não tenho nenhuma razão de queixa pessoal e fui benevolentemente avaliado por MMLM.

O que é interessante é que me lembro perfeitamente de ter conversado com MMLM mais do que uma vez sobre as relações entre economia e direito e sobre as virtudes e pecados da análise económica do direito. Lembro-me de que MMLM se mostrou muito crítica do movimento, embora visse com bons olhos a introdução da análise custo benefício na avaliação das políticas. Julgo que o teste simplex reflecte, talvez com um excesso de simplexidade, esta opinião. E atenção: muita da simplexidade do simplex pode estar a associada mais a razões políticas impostas à mentora do que a deficiências técnicas! A minha experiência de aluno de MMLM aponta no sentido de que se trata de uma pessoa que não foge ao trabalho dedicado, às aplicações mais miúdas e aos pormenores mais fugidios.

Quanto a mim, até aplaudo com veemência a análise económica do direito, embora me arrepie a sua utilização para fins deliberadamente normativos. Numa palavra: tudo MENOS a análise custo-benefício! Simplex ou complex, as análises custo benefício baseiam-se em pressupostos normativos (ou ideológicos) muito redutores. E a minha opinião é que os economistas, por espontaneidade profissional, têm muita dificuldade em perceber como e porquê.

Comments:
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