domingo, junho 18, 2006

 

Reforma do Mapa Judiciário

Se for verdade o conteúdo da noticia do DE de 6a feira sobre a reforma do mapa judiciário, já não resta dúvida que tudo não passou de conversa fiada. Não há extinção de comarcas judiciais. Não se mexem nos distritos judiciais. Não se toca no STJ. Aumenta-se o número de tribunais (que actualmente já é excessivo segundo o estudo do Conselho da Europa). Mais tribunais de instrução criminal. Mais tribunais comerciais. Mais tribunais de família. Inventam-se uns gestores segundo o modelo administrativo em vigor (que não tem nada de judicial ou lógica sócio-económica). Pobre Portugal... este é o reformismo que temos... Devo admitir que ainda assim fui dos enganados, pensei que realmente havia um simulador estatístico para desenhar de forma racional um novo mapa judiciário... afinal era mesma tudo conversa da treta...

Comments:
Porque é que há uma jurisdição administrativa (e tributária) separada? Alguém me explica? Quando era para proteger ditaduras burocráticas ainda se compreendia, sem naturalmente se aceitar. Agora nem isso: dizem que é para defender os particulares. Acabem lá com o "previlégio da execução prévia" e metam os processos administrativos e tribuários na jurisdição comum, para ver se controlamos a palhaçada do desperdício!
 
Caro Nuno,
de que te queixas? Já devias saber que se queres uma coisa bem feita, tens que ser tu a fazê-la... Assume a liderança! Assume-te agente da mudança!
Un saludo,
RoberAldea
 
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