terça-feira, julho 25, 2006

 

Formação dos Juízes (II)

A reforma curricular do CEJ é outra peça interessante. Enquanto o Ministro falava de ter não-juristas como juízes, o CEJ faz uma reforma curricular em nome de uma formação mais abrangente dos magistrados. Mas realmente entre as palavras e a realidade vai uma grande distância, a não ser que essa formação abrangente se reduza a uma muito pouco interessante introdução à contabilidade e gestão (o programa do seminário deve ser super-motivante para os senhores auditores de justiça) e a uma sociologia judiciária. Nada de ciências sociais excepto sociologia, curiosa escolha (nada de economia, finanças & corporate governance, antropologia, politicologia, etc.); nada de métodos quantitativos; nada das novas áreas do Direito (AED, CLS, law and literature, law and psychology, law and cognitive sciences, law and history, law and regulation, etc.). Enfim, mais uma daquelas reformas tão profundas que até surpreende...

Comments:
Claro que essa formação nas novas áreas e com um escopo interdisciplinar deveria caber à universidade ...mas nesse capítulo também andamos péssimos! Julgo que depois do curso de direito - que nunca deveria ter cinco anos! - deveria haver formação concerntrada no percurso escolhido (juiz, MP, diferentes tipos de advocacia, carreira académica, etc.).

Quanto à sociologia, é a treta do costume: é preciso dar emprego aos sociólogos desempregados... apesar de ser evidente - e nada tenho contra a sociologia - que a lacuna mais grave é na área da (micro)economia. E não: economia e contabilidade ou mesmo gestão não são a mesma coisa. Arrepia-me dizer isto, mas contam-se pelos dedos de uma ou duas mãos os juristas que têm uma noção segura do que é "racionalidade económica", "equilíbrio estratégico" e "eficiência". Embora, valha a verdade, alguns estudantes de economia - que confundem "direito" com "leis" e coisas do género - também estão longe de dominar estes conceitos introdutórios.
 
Entenda-se que os meus comentários são feitos no contexto do espartilho que é o modelo de formação das magistraturas em Portugal. Outra coisa é que se discuta o modelo de escola judiciária que para mim é francamente mau. Sem dúvida que o modelo anglo-saxónico tem resultados muito melhores que modelo germano-francófono, quer na qualidade da Justiça, quer na independência do poder judicial como mostram todos os estudos quantitativos publicados nestes últimos anos. O mais curioso é que estes estudos em França levaram à criação de um grupo de trabalho inter-ministerial e com financiamentos do sector privado para reagir a estas questões. Em Portugal nada, nem interessa ao poder político nem económico, nem a esmagadora maioria dos professores de Direito faz a mais pequena ideia de que estudos estamos a falar. Presumo até ao dia em que seja 1a página do Expresso :)
 
O que é preocupante em Portugal é que não é só o Estado que funciona mal. As empresas e os empresários são de gargalhada! A mentalidade não é nunca reformar as instituições para as tornar mais transparentes, eficazes, previsíveis e eficientes. É a corrida à captura de influências e rendas generosas. Uma tristeza! Até em França, como se vê, o embrutecimento empresarial é menor... e se a França é a anedota do primeiro mundo, onde estaremos nós? Se ao menos olhássemos para o lado - é que a Espanha tem feito tudo aquilo que nós deveríamos ter feito nas últimas décadas...
 
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