Reforma da Justiça

Nuno Garoupa suscitou um problema grave para os advogados que está em vias de se tornar um problema grave para a sociedade: a advocacia profissional está moribunda. O que é que têm em comum o indivíduo contratado para tratar da burocracia do divórcio por mútuo consentimento, o contratado para livrar o cliente de meia dúzia de anos na prisão e o contratado para estudar a forma societária mais apropriada para uma empresa com necessidades intensivas de capital criar valor de uma forma sustentável? Na minha opinião, certamente pouco original, não têm quase nada em comum. Mas há mais. Os advogados estão amarrados a dois "pedigrees" profissionais incontornáveis: o curso de direito e a inscrição na ordem. Mas será que faz sentido "formar" e/ou "ordenar" uma categoria profissional que se dedobra em tarefas tão visivelmente heterogéneas? Oliver Wendell Holmes, por exemplo, dizia que o futuro do estudo do direito eram os gráficos da procura e da oferta e as equações da escolha intertemporal. Não há dúvida de que é um exagero, porque continuamos a precisar de advogados nos tribunais, nos notários e nas conservatórias, mas sem dúvida de que grande parte do volume de negócios num grande escritório de advogados tem tanto de microeconomia como de interpretação e construção jurídica.

Este problema seria só um tremendo aborrecimento para os advogados se não houvessem implicações sociais assinaláveis. É que uma promiscuidade profissional anuída, senão mesmo abraçada, pelo poder político, permite que os advogados sejam ao mesmo tempo agentes da oferta, regulação e legislação. O resultado é uma cultura corporativa com tremendos poderes de auto-reprodução, que permite que o sistema não evolua de acordo com os padrões normais do mercado. Afinal de contas, quem conhece e faz as regras pode sempre utilizá-las contra a inovação e o empreendorismo. Por isso mesmo, os advogados estão na situação paradoxal de terem grandes perspectivas de enriquecimento pessoal ao mesmo tempo que são olhados com desprezo pelo meio empresarial. E a ordem dos avogados, esse elefanto branco da democracia, passa pelo ridículo de ser palco de uma guerrilha interna que no fundo mais não é do que uma luta pelo poder formal e cultural de dois segmentos radicalmente distintos de uma profissão que cada vez mais não existe.