quinta-feira, agosto 03, 2006

 

O Caso Gisberta

Quantas vezes em Portugal já lemos estes artigos? Mudou alguma coisa? Não está em curso a grande reforma do código penal e do código do processo penal elogiada por gregos e troianos? Muda alguma coisa? Durante o "amplo e aberto debate" promovido pelas tutelas governamentais, ouviu-se alguma coisa neste sentido? É que em matéria penal em Portugal todos dizem o mesmo e lêem pela mesma cartilha (uma prova irrefutável do pluralismo do pensamento jurídico português), e de vez em quando fazem-se estes artigos pungentes... Se houvesse debate a sério, se aqueles que não seguem o pensamento totalitário dominante fossem ouvidos, talvez as coisas começassem a mudar... até lá temos pura demagogia, primeiro naquilo que se chama "reforma penal", depois a deitar as culpas para cima dos magistrados... Pelo menos respeitem as vítimas!

Comments:
Estudei que a génese do Direito penal português era das melhores e das mais avançadas na Europa... Não será altura de ter coragem de mudar novamente algumas das bases do nosso direito penal face à actualidade e à realidade com que constantemente nos deparamos? Não será altura de mudar toda a lógica da inimputabilidade?
 
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