segunda-feira, setembro 25, 2006
Litigancia e Desenvolvimento Economico nos E.U.A.
A expansao da "tort liability" (+ ou - "responsabilidade civil extra-contratual") nos Estados Unidos arrastou milhares de processos ridiculos para os tribunais e gerou uma cultura de imputacao que esta a destruir os pequenos e medios negocios na America e a obrigar as grandes empresas a transferirem o "tort tax" para a esfera dos consumidores, atraves do aumento dos precos. Eis a conclusao, preparada com antecedencia, da White House Economic Conference liderada pelo Presidente Bush. Apesar da "conferencia", como poderao ver, ser mais um espectaculo plebiscitario do que uma discussao de ideias, a verdade e que o que se passa nos tribunais e discutido no processo de elaboracao de prioridades politicas nos Estados Unidos, em claro contraste com o que se passa em Portugal. Se quiserem dar uma vista de olhos, vejam http://www.whitehouse.gov/news/releases/2004/12/20041215-11.html.
Para os que nao conhecem a historia dos "torts" nos E.U.A., o problema, se for um problema (eu acho que e), comecou numa ridicula decisao do Supremo Tribunal do Wisconsin no caso Vosburg v Putney (1891), em que um pontape de um miudo na canela de outro na sala de aula para chamar a atencao "causou" uma lesao irreversivel na vitima que culminou em aputamento da perna atingida, porque o femur estava anormalmente fragilizado em virtude de uma infeccao muito rara. O agressor, que nao so nao quis causar nenhum dano como nao poderia ter previsto as consequencias do seu acto, acabou por ser condenado por ter cometido "battery", um "intentional tort"... apesar da decisao ter sido citada como precedente para casos de "strict liability" (responsabilidade objectiva). O ultimo exemplo desta jurisprudencia e o famoso caso da senhora que se queimou na boca ao beber um cafe quente e processou o McDonald's... no que acabou, sob a ameaca de mais "strictness" judicial, num acordo milionario...
(Os puristas que me perdoem a falta de acentos, mas estou a escrever a partir de Cmbridge, Massachusets!)
Para os que nao conhecem a historia dos "torts" nos E.U.A., o problema, se for um problema (eu acho que e), comecou numa ridicula decisao do Supremo Tribunal do Wisconsin no caso Vosburg v Putney (1891), em que um pontape de um miudo na canela de outro na sala de aula para chamar a atencao "causou" uma lesao irreversivel na vitima que culminou em aputamento da perna atingida, porque o femur estava anormalmente fragilizado em virtude de uma infeccao muito rara. O agressor, que nao so nao quis causar nenhum dano como nao poderia ter previsto as consequencias do seu acto, acabou por ser condenado por ter cometido "battery", um "intentional tort"... apesar da decisao ter sido citada como precedente para casos de "strict liability" (responsabilidade objectiva). O ultimo exemplo desta jurisprudencia e o famoso caso da senhora que se queimou na boca ao beber um cafe quente e processou o McDonald's... no que acabou, sob a ameaca de mais "strictness" judicial, num acordo milionario...
(Os puristas que me perdoem a falta de acentos, mas estou a escrever a partir de Cmbridge, Massachusets!)
# posted by Goncalo @ 10:45 da tarde 
