sexta-feira, setembro 22, 2006
O Novo PGR
Não conheço o novo PGR mas tudo indica que pode ser a escolha certa e que rompa com a situação catastrófica que o actual PGR deixa em herança. Mas mais interessante que o nome escolhido é ver como as questões que me parecem fundamentais são uma vez mais escamoteadas, escondidas, até evitadas pelos articulistas (o editorial de ontem do DN foi uma rara excepção) e pelo "excelente" pacto da Justiça (o tal amplamente elogiado mas que toca no acessório e não mexe no fundo da questão).
1) O processo de escolha do PGR não é transparente nem procura valorizar os méritos dos possíveis candidatos, mas é próprio de um regime opaco, onde tudo se passa em gabinetes e em conversas informais de bastidores, onde os partidos políticos são consultados ex ante mas não podem avaliar ex post, onde se privilegiam os silêncios e as cumplicidades em vez da clarividência das ideias e dos projectos;
2) Ao escolhido e ungido pelo Governo não se ouve nem se conhecem, e muito menos avaliam, as ideias nem os projectos para o mandato que se inicia, e ainda menos o que acha ou deixa de achar sobre as mais variadas questões sociais importantes e relevantes para o seu mandato (por exemplo, IVG, corrupção, etc.) nos foruns adequados (só pode ser a Assembleia da República) mas apenas um eco distante na comunicação social (não há audição parlamentar, não tem de elaborar um programa estratégico para o seu mandato, etc.);
3) Tudo que se leu e ou ouviu foi meramente sobre o perfil adequado e depois sobre a pessoa escolhida (e os não escolhidos), nada sobre para que serve a PGR, como reformar o Ministério Público, como reforçar a independência mas forçando a necessária accountability, etc.
Todo o processo de escolha do novo PGR mostrou bem o que está mal na estrutura e na filosofia subjacente à Justiça portuguesa. Pode ser que o escolhido seja realmente a melhor pessoa para o lugar –assim espero, mas não deixa de ser interessante como apenas os aspectos laterais e fulanizados mereceram atenção. Precisamente mostra o que está errado no pacto da Justiça, concentra-se no acessório e evita o fundamental, apresenta-se como neutral a questões ideológicas para manter a estrutura ou a filosofia do pensamento subjacente à Justiça que nos levou até onde estamos hoje. Na PGR como em tudo o resto. É continuar a insistir no erro de que o problema é conjuntural e não estrutural. Se por milagre encontrarmos um D. Sebastião para a PGR e um grupo de cavaleiros de Camelot para o STJ e para o CSM, fica tudo resolvido.
1) O processo de escolha do PGR não é transparente nem procura valorizar os méritos dos possíveis candidatos, mas é próprio de um regime opaco, onde tudo se passa em gabinetes e em conversas informais de bastidores, onde os partidos políticos são consultados ex ante mas não podem avaliar ex post, onde se privilegiam os silêncios e as cumplicidades em vez da clarividência das ideias e dos projectos;
2) Ao escolhido e ungido pelo Governo não se ouve nem se conhecem, e muito menos avaliam, as ideias nem os projectos para o mandato que se inicia, e ainda menos o que acha ou deixa de achar sobre as mais variadas questões sociais importantes e relevantes para o seu mandato (por exemplo, IVG, corrupção, etc.) nos foruns adequados (só pode ser a Assembleia da República) mas apenas um eco distante na comunicação social (não há audição parlamentar, não tem de elaborar um programa estratégico para o seu mandato, etc.);
3) Tudo que se leu e ou ouviu foi meramente sobre o perfil adequado e depois sobre a pessoa escolhida (e os não escolhidos), nada sobre para que serve a PGR, como reformar o Ministério Público, como reforçar a independência mas forçando a necessária accountability, etc.
Todo o processo de escolha do novo PGR mostrou bem o que está mal na estrutura e na filosofia subjacente à Justiça portuguesa. Pode ser que o escolhido seja realmente a melhor pessoa para o lugar –assim espero, mas não deixa de ser interessante como apenas os aspectos laterais e fulanizados mereceram atenção. Precisamente mostra o que está errado no pacto da Justiça, concentra-se no acessório e evita o fundamental, apresenta-se como neutral a questões ideológicas para manter a estrutura ou a filosofia do pensamento subjacente à Justiça que nos levou até onde estamos hoje. Na PGR como em tudo o resto. É continuar a insistir no erro de que o problema é conjuntural e não estrutural. Se por milagre encontrarmos um D. Sebastião para a PGR e um grupo de cavaleiros de Camelot para o STJ e para o CSM, fica tudo resolvido.
# posted by Nuno Garoupa @ 4:53 da tarde 
