Reforma da Justiça

O consenso quase generalizado dos articulistas e opinion-makers nos jornais sobre a reforma da Justiça, a ausência de críticas por parte de quem sempre as faz mesmo na blogosfera, e o pouco que se vê nos blogs dos magistrados (aqui e aqui) levam-me às seguintes conclusões:

(i) continua a ser difícil criticar o bloco central em Portugal;

(ii) muitos dos articulistas ou não leu o documento do pacto PS/PSD, ou contenta-se com muito pouco;

(iii) não existe uma visão sistémica da Justiça (como usualmente têm da Saúde ou da Educação) e muitos têm muita dificuldade em perceber os mecanismos de transmissão de como a Justiça afecta a Economia (veremos se estas reformas vão dar-nos a tal Justiça célere e eficaz, eu acho que não);

(iv) o modelo subjacente é tão anti-neoliberal como em qualquer outra área do Estado português mas não incomoda os meus amigos neoliberais, tão críticos quanto se fala de Administração Pública, Saúde ou Educação, Segurança Social ou Economia; curiosamente não têm ideias originais neste tema, engolem o sistema fracófono sem traumas e não percebem que o problema da Justiça é sistémico e não de reformazinhas;

(v) curiosamente também não incomoda a esquerda radical e todos aqueles que andaram por aí a gritar que estava em causa a democracia e a separação de poderes;

(vi) parece-me que os magistrados vão ficar isolados nas suas críticas que a propaganda do Governo vai apresentar como corporativas e como um sinal de que está a mexer com os interesses instalados;

(vii) nem os “pensadores da reforma” nem os articulistas panegíricos serão responsabilizados pela falta de resultados dentro de uns anos, pois não só são genericamente os mesmos das últimas reformas (lembram-se das grandes reformas de Laborinho Lúcio ou de Vera Jardim, e das pequenas reformas de António Costa ou de Celeste Cardona) como serão os mesmos das próximas reformas.