Reforma da Justiça

Caro Pedro,
No estado em que está a Justiça em Portugal não há inocentes, e sem dúvida que os magistrados e os advogados têm a sua significativa quota de responsabilidade. Mas pessoalmente acho que talvez tenham mais responsabilidade aqueles que andam por aí escondidos, os mesmos que durante 30 anos fizeram as reformas dos códigos e inventaram o processo civil, penal e administrativo que temos. O sistema de justiça que temos é uma desgraça inventada por políticos e famosos professores de Direito (os mesmos que fazem e desfazem reformas), e não pelos magistrados. Nota aliás que em 2002 ou 2003, quando já os operadores judiciários falam de crise na Justiça, os arquitectos do sistema ainda diziam que apenas tínhamos um maior grau de exigência, nada de crise.

Quanto ao lixo processual ele existe porque, dados o processo civil que temos, os agentes económicos usam e abusam dele. Quando a Vodafone, os bancos, as utilities, ou quem seja, pagar os custos que a cobrança de 20 euros geram ao sistema público terão que melhorar os seus sistemas de gestão e cobrança, triagem de crédito e de clientes como é nos EUA. Sim, no país capitalismo, quem paga os custos processuais de cobrança são as empresas. É que actualmente em Portugal os custos de um processo de cobrança de 20 euros são pagos por mim e por ti, e não pelas empresas ou pelos consumidores faltosos. Tívesses um direito processual de um país capitalista e a Vodafone não andaria a cobrar dívidas de 20 euros. Quanto às dívidas de 200 mil euros, elas não passam pelos tribunais.