Reforma da Justiça

Em polémica com o Ângulo Recto, confesso que não interpretei correctamente os posts anteriores. Estamos pois em concordância quanto à necessidade de mudar alguma coisa.
Contudo existe alguma divergência sobre o que significa um novo paradigma. É que na minha perspectiva Justiça e Economia refere-se à importância da Justiça para a Economia e não a Economia como paradigma da Justiça (como aliás já escrevi em várias ocasiões). Mal seria se a Economia fosse o paradigma da Justiça (emigrava logo de tal sociedade). Dito isto, o cerne é qual deve ser o pensamento ético e moral que deve nortear a Justiça. Nisso sou um utilitarista ainda que numa versão não excluente (a versão utilitarista excluente tem o seu expoente em Richard Posner). Recuso concepções moralmente superiores impostas por entes iluminados sem qualquer conexão com o valor social que possam ter e que são a base do actual pensamente jurídico português.

Apenas um pequeno apontamento. Pessoalmente não são favorável à expansão dos sistemas de mediação em detrimento da mais que apropriada judicialização, como já escrevi, e remando contra a maré. Todo este processo de dejudicialização vai-nos impor sérios custos a médio prazo porque estamos essencialmente a substituir mecanismos de controle ex ante sem criar os adequados sistemas de controle ex post que existem nos países onde a mediação vingou. Por algo será que a mediação cível e penal em França, Itália e Espanha não pega nem com cuspo...