Reforma da Justiça

Continuando a troca de impressões com o Ângulo Recto e a Dra. Nicolina Cabrita. Concordamos que discordamos (o que nem sempre é fácil). Concordamos que a Justiça deve estar baseada em principios éticos discordamos dos principios éticos que devem nortear a Justiça.

A questão da Economia é lateral a tudo isto. A Justiça não deve ser um travão ao desenvolvimento económico como não deve ser um travão ao desenvolvimento social, cultural, demográfico, humano. Mas a Justiça não existe para servir estes desenvolvimentos. Isto é, a Justiça não deve ser pensada nem organizada em função da Economia até porque o que é a Economia é abstracto. A Economia não são os interesses económicos organizados, a Economia não são as empresas e os investidores (ainda que estes são uma parte importante da Economia), a Economia não é o mercado (ainda que este seja um mecanismo de organização social muito importante), etc. E mais não seja, do ponto de vista do crescimento económico, não é claro que desenho institucional deveria ter a Justiça. E não podemos esperar que a Economia se decida para fazer reformas...