segunda-feira, abril 23, 2007

 

OA chumba loja jurídica em shopping

É uma boa notícia para o mundo do direito e da advocacia portuguesa. Nada de modernices que violam de forma flagrante o principio da dignidade. Felizmente que os interesses dos cidadãos (esses malvados que querem a mercantilização da advocacia) estão sempre protegidos pela OA. Evidentemente que já as modernices europeias que interessam aos grandes escritórios e ao mundo corporate são acolhidas de braços abertos e nem sempre com a vergonha e o decoro recomendados.

É tempo do governo fazer aqui o que o governo Blair fez no Reino Unido, retirar as competências de regulação pública delegadas na OA e entregá-las a uma entidade reguladora independente (Legal Services Board). A minha previsão é que será tema discutido lá para 2015 quando um dos nossos oráculos descobrir o que foi feito lá fora!!

Comments:
E o costume. A Ordem e um organismo absolutamente dominado pelo corporativismo e o autoritarismo.

Em 2005 eu escrevi um paper sobre a funcao economica da OA e a eficiencia da auto-regulacao deontologica. (Lembras-te Nuno?) Na altura ja achava que, apesar de haver argumentos no sentido de que a desregulacao cria problemas de acao colectiva, nao ha razao ponderada para manter a OA. As falhas de governo sao aqui muito maiores que as falhas de mercado.

Esta decisao e de um ridiculo notavel. Mas uma que mostra a identidade de tao patetica instituicao...
 
Ai a ignorância que é tão atrevida!
Isso às vezes passa, mas entretanto já não há volta a dar-lhe. Mercado?
 
Ai o anonimato que e tao covarde!
A OA e um organismo corporativo. Nao tem qualquer razao de ser. Se faz o favor, argumente no sentido oposto que eu tratarei, da cartola da minha ignorancia, de responder. Ou sera que
esta ignorancia que nao passa perturba o anonimato tao covarde? Afinal de contas, as vedades medem-se
com argumentos...
 
Corporativismo sim senhor. E agudo. A questão disciplinar é, de todas, a mais importante, segundo creio. Basta pensar que de todas as profissões jurídicas (forenses), os advogados são os únicos que não consentem a diversidade de proveniência nos conselhos disciplinares. O resultado é o que se vê: uma arsenal que só serve para proteger os interesses dos tubarões. Gritam que a profissão é de "homens livres" mas toleram a proletarização dos tirocinantes (que assim ficam para toda a vida) pelos grandes escritórios. Enfim....
 
Não consigo perceber quais as objecções em relação àquele escritório.
O facto de ser denominado "Loja Jurídica" pode contender um pouco com as regras relativas à publicidade e à denominação dos escritórios (que ou têm o nome dos advogados ou o nome da sociedade.
Mas as outras considerações são muito difíceis de entender.
O Rogério Alves até não é anti-advogados, mas deixa-se manipular pelos membros da sua equipa. Nem se apercebe do que se está a passar na Ordem dos Advogados. Quando verifica o que acontece, conforma-se e submete-se.
 
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