Reforma da Justiça

Pelos vistos perdi uma boa conferência sobre Justiça e Economia. Os disparates que leio nas reportagens da comunicação social são uma delícia. Para além do que já comentei no post anterior, vejo agora uma entrevista de outro "especialista" e senador da república, o Eng. Mira Amaral, sobre o tema. Mais reservado que o Dr Catroga (insiste mais nos especialistas e não os juízes-economistas-gestores) e chamando a atenção para as distorções que a morosidade dos tribunais introduz na actividade económica, acaba a defender contudo os tribunais especializados, diz mesmo "Choca-me que um juiz generalista vá decidir contra um regulador." Esquece-se enfim que em Portugal já temos tribunais especializados (os tribunais do comércio, no caso da AC, o Tribunal do Comércio de Lisboa); se estes não cumprem o seu papel é porque os governos e o legislador não quiseram que assim fosse. Afinal o mapa judiciário é ainda competência do governo.

Um peditório/conversa muito semelhante ao do Eng. Mira Amaral está na génese dos juzgados mercantis em Espanha; custaram muito dinheiro e não resolveram nada. Na verdade, o modelo preconizado pelo Eng. Mira Amaral aproxima Portugal do Brasil e da América Latina e não dos Estados Unidos ou do Reino Unido. No mundo anglo-saxónico, profundamentamente capitalista, o regulador enfrenta e é julgado por juízes generalistas para grande choque do Eng. Mira Amaral.


Acho delicioso que os "especialistas" da reforma da justiça sejam uns senadores que, por mero acaso, não só estiveram no governo, mas precisamente nos governos que menos fizeram para reformar a justiça como são essencialmente os mesmos governos que estabeleceram a filosofia subjacente à governança e gestão dos tribunais que hoje ainda temos. Nisso pelo menos o Eng. Mira Amaral confirma aquilo que já se suspeitava: a tal agenda reformista dos seus governos era determinada pela comunicação social. Pois era. Daí que 1985-1995 seja realmente uma década negra de política de justiça em Portugal que ainda estamos todos a pagar com juros acrescidos. Infelizmente muitos senadores levaram vinte anos para chegar às conclusões que já muitos falavam e no entanto ignorados. Mais vale tarde que nunca!