Reforma da Justiça

Surpreendentemente as palavras de Saramago foram mesmo levadas a sério no El País (aqui & aqui).

Enquanto os deputados brincam às reformas institucionais, na lógica das profundíssimas reformas para que fique tudo essencialmente na mesma, não se resolvem os problemas estruturais. Na verdade, foi mais um óptimo exemplo de window dressing (note-se que a definição técnica aplica-se: a strategy used by mutual fund and portfolio managers [deputados] near the year or quarter end [legislatura] to improve the appearance of the portfolio/fund performance [desempenho da AR] before presenting it to clients or shareholders [eleitores]).

Teremos comissões de inquérito eficazes? Teremos assessorias técnicas que permitam uma análise de impacto legislativo? Teremos uma versão portuguesa do congressional budget office? Teremos audições parlamentares de cada vez que o Parlamento tenha de indicar os membros das mais diversas instituições, CSM, ERC ou do Tribunal Constitucional? A resposta é não.

Não se entende pois como pessoas inteligentes possam escrever nos jornais ou nos blogues que temos a grande reforma do Parlamento. Mais lamentável, o voto do PSD. Em vez de exigir mais, vota contra por razões de mercearia parlamentar...

Todos atacam o governo regional da Madeira por não aplicar a nova lei da IVG; todos comentam a aberração que é o Dr Alberto João Jardim, etc. O que não vejo é os ilustres comentadores e brilhante analistas observaram o óbvio, a incapacidade do Estado para impor a lei num Estado de Direito democrático. É um Estado de Direito democrático demitido e sem força. A impotência quer da Assembleia da República, quer do Governo na República demonstrada neste affair é simplesmente patética... Depois admiram-se que 60% não vota. Estão fartos do faz-de-conta do Estado de Direito democrático que os analistas do regime dizem existir, mas só nos jornais e nas revistas jurídicas.

Abstenção: 62.61%; Candidato do Establishment não chega aos 30%: 29.54%; Partidos do Establishment não chegam aos 49%: 48.98%; Partidos & Candidatos com Discurso Anti-Establishment (Uns mais Populistas que Outros): 33.72%; Todos os Partidos do Regime Perdem Votos: PS (mais de 17 mil), PSD (quase 90 mil), CDU (mais de 13 mil) e CDS (mais de 9 mil).

Contudo a noite eleitoral segue o guião do regime. Como se uma democracia onde só vota 38% fosse uma democracia de qualidade; como se uma vez mais as eleições não mostrem um cansaço da cidadania com os partidos e o regime. Mas os comentadores do regime não vêem nem falam disso. Nem os jornalistas do regime. Palavra proibida de mencionar: legitimidade.

Próximos capítulos do guião: que coligação governará Lisboa? como se vão distribuir os espólios da vitória? o que acontecerá no PSD e no CDS? serão os 30% de Costa o fim da maioria absoluta de Sócrates ou o princípio de uma nova maioria?

Do que não se vai falar: uma reforma profunda do sistema político-constitucional que possa salvar o regime do declínio e da podridão em que se encontra.

Transformar o doutoramento num circo. Devem ser os novos caminhos da universidade portuguesa. Seguramente cada vez mais afastados das boas práticas do top 200 mundial. Na verdade, é o que acontece quando os títulos académicos são predominantemente títulos sociais, como aliás bem observou o nosso PM. Próximo passo: a tese será prémio Gulbenkian ou qualquer outro galardão científico nacional...

Em Espanha, o Governo dos Magistrados Paralisado pelos Políticos

A agregação de Saldanha Sanches.