segunda-feira, setembro 17, 2007

 

O Novo CPP

Pensava eu que quando se reforma o CPP é para durar. Mas não. Na verdade, dura 3 ou 4 semanas. O Ministro da Justiça diz que está aberto a uma nova revisão ainda que pontual. O Procurador quer uma nova revisão. O Ministério Público não gosta do novo CPP. A Direita assobia para o ar como se não tivesse pactado esta nova versão com o PS. O Presidente da República promulga o novo CPP sem perceber as consequências da sua entrada em vigor ao fim de 15 dias. A Ordem dos Advogados critica. Só falta mesmo o pai da criatura, o professor de Direito-juiz do TC-super ministro renegar a coisa. E o mais dramático é que a revisão do CPP foi incipiente, não tocou no estrutural e foi pensada para resolver problemas pontuais criados por certos casos mediáticos. Enfim, como é diferente o CPP em Portugal!

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