Reforma da Justiça

Na discussão gerada pela proposta do PSD de extinguir o TC, o dogmatismo dos especialistas do nosso Direito Constitucional (mais uma vez num sinal da pluralidade escolástica que se vive nas FDs) contrasta com os bons argumentos do meu amigo Pedro Magalhães. Às suas palavras acrescento que no PSD actual existe uma crença naïve de que ao atribuir as competências do TC ao STJ se despolitiza a verificação da constitucionalidade das leis, mas dados os incentivos e os stakes em causa, é bem mais provável que se politize o STJ! Parece-me que pior que um TC totalmente politizado seria um STJ totalmente politizado!