sexta-feira, fevereiro 22, 2008
Dr Mota Campos
Ontem no Público (21 de Fev), o Dr Mota Campos, secretário de Estado da Justiça do XV Governo (PSD-CDS), respondeu ao meu artigo sobre o rumo na justiça de forma algo acalorada. Fundamentalmente tece quatro considerações, uma muito certeira, as outras três nem tanto.
Sobre a minha manifesta ignorância, o Dr Mota Campos foi certeiro. Infelizmente aprendo devagar e portanto peço desculpa publicamente pelo atrevimento de escrever sobre estes temas. Mas vou tentando corrigir a minha ausência de conhecimentos com a leitura dos artigos de quem sabe destas coisas.
Quanto às restantes considerações, infelizmente as coisas não são tão simples:
1) Simplesmente não é verdade que o aumento da litigância em Portugal seja mais uma consequência de fenómenos sociais do que políticas dos sucessivos governos. Uma análise econométrica de séries longas facilmente desmonta o argumento como já foi dito e redito em vários trabalhos estatísticos amplamente documentados e comentados no relatório patrocinado pela FLAD. Trata-se de um caso exemplar daquilo que comentei no Público, “ignorar os aspectos estatísticos é fechar os olhos à realidade e deixar-se conduzir por puros preconceitos ou intuições que como se tem visto nos últimos vinte anos estavam globalmente errados.”
2) Os dados também não confirmam que as medidas tenham resultados positivos a prazo, bem pelo contrário. Os resultados a médio prazo têm sido desastrosos. No caso concreto de algumas medidas do XV governo, comentadas no referido relatório, esse desastre foi a curto prazo como mostram os dados, por exemplo, da acção executiva. A experiência comparada mostra bem que o mito das boas reformas da justiça com resultados a médio prazo tem pés de barro... basta olhar para o Reino Unido, o Japão, a Coreia, a Holanda, Singapura, ou mesmo a França e a Itália...
3) Temos um problema sério de paternidade. Ninguém tem responsabilidade política sobre os números negros de 2005 (recorde-se, a taxa de congestão mais alta de sempre, na casa do 2.8), mas os “magros resultados” de 2006 (que julgo serem confirmados em 2007) têm paternidade do PS e do PSD-CDS. Se a tese defendida no relatório patrocinado pela FLAD e recordada no Público for verdade, os “magros resultados” resultam de uma descongestão conjuntural que se deve ao actual governo e não aos anteriores por muito que isso custe ao Dr Mota Campos. Claro que a minha tese pode estar errada o que é provável dada a minha manifesta ignorância. Mas tem a vantagem de estar fundamentada em dados estatísticos e confirmada por análise econométrica. A tese alternativa do Dr Mota Campos, ainda que beneficiando de um conhecimento muito mais profundo que o meu, não passa de especulação intelectual.
Infelizmente vai sendo hábito em Portugal “responder” a trabalhos sem ler os documentos originais. Depois dá nisto...
Sobre a minha manifesta ignorância, o Dr Mota Campos foi certeiro. Infelizmente aprendo devagar e portanto peço desculpa publicamente pelo atrevimento de escrever sobre estes temas. Mas vou tentando corrigir a minha ausência de conhecimentos com a leitura dos artigos de quem sabe destas coisas.
Quanto às restantes considerações, infelizmente as coisas não são tão simples:
1) Simplesmente não é verdade que o aumento da litigância em Portugal seja mais uma consequência de fenómenos sociais do que políticas dos sucessivos governos. Uma análise econométrica de séries longas facilmente desmonta o argumento como já foi dito e redito em vários trabalhos estatísticos amplamente documentados e comentados no relatório patrocinado pela FLAD. Trata-se de um caso exemplar daquilo que comentei no Público, “ignorar os aspectos estatísticos é fechar os olhos à realidade e deixar-se conduzir por puros preconceitos ou intuições que como se tem visto nos últimos vinte anos estavam globalmente errados.”
2) Os dados também não confirmam que as medidas tenham resultados positivos a prazo, bem pelo contrário. Os resultados a médio prazo têm sido desastrosos. No caso concreto de algumas medidas do XV governo, comentadas no referido relatório, esse desastre foi a curto prazo como mostram os dados, por exemplo, da acção executiva. A experiência comparada mostra bem que o mito das boas reformas da justiça com resultados a médio prazo tem pés de barro... basta olhar para o Reino Unido, o Japão, a Coreia, a Holanda, Singapura, ou mesmo a França e a Itália...
3) Temos um problema sério de paternidade. Ninguém tem responsabilidade política sobre os números negros de 2005 (recorde-se, a taxa de congestão mais alta de sempre, na casa do 2.8), mas os “magros resultados” de 2006 (que julgo serem confirmados em 2007) têm paternidade do PS e do PSD-CDS. Se a tese defendida no relatório patrocinado pela FLAD e recordada no Público for verdade, os “magros resultados” resultam de uma descongestão conjuntural que se deve ao actual governo e não aos anteriores por muito que isso custe ao Dr Mota Campos. Claro que a minha tese pode estar errada o que é provável dada a minha manifesta ignorância. Mas tem a vantagem de estar fundamentada em dados estatísticos e confirmada por análise econométrica. A tese alternativa do Dr Mota Campos, ainda que beneficiando de um conhecimento muito mais profundo que o meu, não passa de especulação intelectual.
Infelizmente vai sendo hábito em Portugal “responder” a trabalhos sem ler os documentos originais. Depois dá nisto...
# posted by Nuno Garoupa @ 9:49 da manhã 
