Reforma da Justiça

Existem muitos bons argumentos não utilitaristas para rejeitar a pena de morte. Mas quando entramos no debate utilitarista, persistem normalmente os lugares comuns ou talvez mesmo a ignorância pura. Diz a Profa. Fernanda Palma, “Contra a pena de morte há muitos argumentos, entre os quais o criminológico e estatístico, que demonstra que ela é incapaz de prevenir os crimes a que se aplica.” Gostava eu de saber onde existe tal demonstração. Dos últimos 34 trabalhos sobre o efeito dissuasor da pena de morte, 17 encontram um efeito estatísticamente significativo. Mesmo autores profundamente contrários à pena de morte, como John Donohue e Justin Wolfers, reconhecem que o debate continua e continuará em aberto (veja-se Uses and Abuses of Empirical Evidence in the Death Penalty Debate, Stanford Law Review, 2005). Mas mais vale disparar com os habituais lugares comuns que soam bem do que estudar realmente os assuntos.