Reforma da Justiça

Escrevia eu no Jornal de Negócios do dia 3 de Julho:

"Este tem sido o melhor governo a trabalhar os rankings. Foi na educação (o sucesso escolar é um excelente exemplo), na qualidade da governança (os múltiplos programas simplex desenhados para satisfazer o Doing Business, (…) Acontece que trabalhar os rankings pode ser politicamente rentável, mas não é sustentável. Trata-se, no fundo, de uma mera operação de cosmética que não altera o essencial. O problema é que o trabalho dos rankings fica bem nos jornais, abre noticiários, mas não engana os investidores que interessam e não muda os fundamentais da economia portuguesa. (…)"

Escreve o Diário Digital:

"Portugal surge como caso de sucesso num estudo do Banco Mundial (BM) pela medida Empresa na Hora, lançada em 2005, que permitiu reduzir o número de procedimentos e o tempo de espera para iniciar um negócio. O estudo «Celebrating Reform 2008», sobre as reformas efectuadas em todo o mundo, apresenta a medida Empresa na Hora, dizendo que «o seu sucesso inspirou outros países», tendo Angola e Cabo Verde pedido apoio legal e técnico, com base no modelo português."

[Evidentemente que não é o Banco Mundial, mas o Instituto Banco Mundial que protagoniza o Doing Business, um programa de acção neoliberal a que o governo socialista se rendeu em 2005]

Remata Vital Moreira:

"Num País que passa o tempo a carpir mágoas e a contabilizar desgraças, vale a pena de vez em quando celebrar os êxitos, como a simplificação administrativa."

Vai ser giro quando os custos desta simplificação administrativa começarem a aparecer. Nessa altura veremos se os papás do simplex aparecem. Afinal o simplex não tem custos económicos, dizem eles!

Por agora aguardamos o novo ranking da OCDE para celebrar o êxito da nova legislação laboral!!

Não surpreende o que diz, apenas que tenha a lata de dizer o que diz… Portugal encontra-se numa situação delicada em termos de número de médicos. Ao mesmo tempo tem a pior regulação do acto médico da EU15. Tudo graças ao corporativismo da OM e a complacência dos sucessivos governos. O que fez agora o Governo é insuficiente, mas claramente positivo (o único problema que vejo ninguém fala - onde vão arranjar um corpo docente qualificado ou são outras vez os mesmos professores doutores em regime de acumulação?). Só num país onde reina a impunidade e a irresponsabilidade pode o bastonário da OM dizer o que diz. Devia ter vergonha, estar calado. Mas vergonha é coisa que se perdeu…

A nota da vergonha. Parece que Alipio Ribeiro já não é director-nacional da PJ pelo que não pode ser dimitido. Mas parece que Pinto Monteiro ainda é PGR. Duas escolhas de Alberto Costa, dois desastres da Justiça portuguesa.

Terá o Senador McCain nascido cidadão dos EUA? Tudo começou como uma questão de pormenor para juristas, mas revela-se cada vez mais complicada. E se o senador McCain não nasceu norte-americano, mas apenas adquiriu essa condição 11 meses mais tarde, para efeitos da 4a Emenda, não pode ser Presidente dos EUA. Veremos como acaba esta discussão…

Outro exemplo da realidade anacrónica que temos, longe das grandes reformas governamentais. Para beneficiar uns tantos, manter os previlégios de outros tantos, produz-se uma regulação totalmente idiota que prejudica a chegada de capital humano. Isto sim tem efeitos importantes no nosso crescimento, mas como o governo ainda não tem nenhum power-point sobre o assunto, ignora-se. Curiosamente nem PSD, nem PCP, nem CDS, nem BE falam do tema. Tal governo, tal oposição!!

A história das provas de doutoramento deste caso, ainda que no mais cabal cumprimento da lei, são um bom exemplo do estado das nossas faculdade de direito. Longe das promessas do governo e das grandes reformas recentemente aprovadas, esta é a realidade. Tudo é anacrónico e, no entanto, tudo é legítimo.

Pelos vistos existe gente que acha que eu estou a soldo do PS. Acho que lá no Ministério da Justiça a opinião não será a mesma destes ilustres bloggers. Certamente não será a de quem acompanha este blog. Mas para alguns, a critica sem alternativas [para além da receita de sempre: mais e mais dinheiro] é a resposta ; quem tem opinião diferente é um vendido.

Para mais, o artigo referido já tinha sido publicado em Fevereiro. Gosto sempre de quem escreve que, independentemente das estatísticas, a litigância subiu porque eu digo que sim. Enfim… critérios.

Eles são mesmo os nossos meninos de ouro. Felizmente que antes de combater a corrupção, eles conseguem nomear um conselho de prevenção. Em breve, claro está, teremos de nomear o conselho de coordenação da prevenção e combate à corrupção. E, mais tarde, uma unidade de missão para a reforma da prevenção. Tudo com resultados excelentes, não fora a crise internacional. Felizmente que ainda vai havendo quem tem paciência para esta gajada. E ainda somos poucos os que emigramos… Boa sorte a quem fica.

A Madeira não é o País Basco (basta comparar o PIB per capita: €17,800 na Madeira e €30,599 nas Vascongadas), mas Alberto João quer ser Ibarretxe. Portugal tal como Espanha também tinha que ter a consulta popular , o bla-bla-bla independentista e a respectiva crise constitucional. Que bom!

As palavras de Dias Loureiro, membro do Conselho de Estado, ilustre dirigente do PSD, figura de proa das negociatas à portuguesa, sobre o menino de ouro do PS ilustram o pântano do Eng. Guterres que continua bem vivo, bem alimentado, e bem atento. Depois destes elogios, o PM da fama já não se livra. O Eng. Sócrates não merecia esta baixeza.