Reforma da Justiça

Confirma-se que a elite política em Portugal mostra-se incapaz de renovação e inovação. Felizmente que os dois candidatos que aparentemente vamos ter, Mário Soares e Cavaco Silva, estão sem dúvida entre os principais responsáveis pelo processo de empobrecimento contínuo em que Portugal se encontra metido para pelo menos uma década, e ambos essencialmente por omissão. Ou será obra de N.S. Jesus Cristo?

Enquanto os economistas do regime (quatro manifestos em três anos é obra-prima) criticam o Governo pelos seus planos de investimento público em sintonia aliás com o Ministro das Finanças compulsivamente demitido, o Governo e os seus entusiastas apresentam argumentos economicamente patéticos. Significa que o Governo não tem nenhuma análise custo-beneficio ou de impacto económico dos ditos projectos pois esse estudo técnico e cientificamente rigoroso seria a melhor defesa. Portugal, em 2005, continua a tomar decisões fundamentais para o seu futuro, num momento de grave crise, sem nenhuma base sólida. Note-se que os próprios Ministros interessados nestes projectos já nomearam tanta gente, incluindo a UCPT e a UCMA, mas não se lembraram de ter um Gabinete de Análise Económica de Projectos que lhes proporcione os argumentos técnicos sólidos. Incompetência ou ignorância? Definitivamente este ainda não é o Governo que Portugal necessita, outra oportunidade perdida.

Independentemente de poder discordar pontualmente com a visão política do já ex-Ministro das Finanças, ele representava a pequena luz ao fundo do túnel em que a nossa brilhante elite política e intelectual nos mergulhou depois de vinte anos de incúria micro e macroeconómica que colocou Portugal neste processo de empobrecimento contínuo desde 2000 (e que todos já percebemos que pelos menos durará até 2010). Ao apagar-se essa luz, só podemos lamentar e esperar o pior...

Dia 12 de Julho de 2005
Portugal: Sua Excelência, o Presidente da República, recebe um conjunto de especialistas em temas europeus (quer dizer, personalidades que a comunicação social portuguesa decidiu serem especialistas em temas europeus, mas que na sua grande maioria são ignorados fora de Portugal, não têm um curriculum internacional na matéria, não se lhes conhece publicação internacional dos seus trabalhos, e apenas repetem banalidades e vacuidades que publicam nos jornais portugueses) para discutir a melhor forma de potenciar a posição portuguesa. Atenção mediática nacional: razoável; Benefício para os participantes: razoável visibilidade; Benefício para os portugueses: nenhum; Efeitos e consequências práticas: nenhumas.

Espanha: Sua Alteza Real, Don Felipe de Borbón, reúne com todos os directores dos Institutos Cervantes para analizar o êxito nos Estados Unidos e no Brasil onde o espanhol acaba de ser declarado idioma de ensino obrigatório. O objectivo da reunião é definir uma estratégia de médio prazo de forma a potenciar os interesses espanhóis e expandir a influência e cultura espanhola fora do mundo hispânico tendo o êxito brasileiro como modelo.
Atenção mediática nacional: diminuta; Benefício para os participantes: nenhuma visibilidade; Benefício para os espanhóis: razoável; Efeitos e consequências práticas: bastantes.

Conclusão: Portugal está onde está (isto é, num processo continuado de empobrecimento para pelo menos dez anos), não por culpa da sua elite, mas por obra e graça de N.S. Jesus Cristo. Espanha está onde está (isto é, num processo de afirmação como média potência geoestratégica) porque são idiotas e querem vingar Aljubarrota.

Infelizmente decidiu o governo espanhol introduzir exames de acesso à advocacia em Espanha, ainda por acima geridos pelas faculdades de direito. Ganham os lobbies, perdem os consumidores.

Entrou em vigor a nova lei do divórcio em Espanha que contempla o chamado "divórcio rápido." Críticas: as habituais. Único ponto que me oferece algumas dúvidas: a regra de default para os menores é custódia partilhada entre o pai e a mãe. A regra de default deve ser aquela que tem menores custos médios de transacção. Não estou convencido que a custódia partilhada terá menos custos médios de transacção que atribuir a custódia à mãe como default.