quinta-feira, janeiro 19, 2006
Estatuto da Catalunha
Muito pouco se tem discutido em Portugal a situação política actual em Espanha. Mas o artigo publicado hoje no Diário de Notícias por um conhecido fazedor de opinião é patético (http://dn.sapo.pt/2006/01/19/opiniao/uma_ficcao_e_crise_preocupante.html). Para além do políticamente correcto, não passa de um conjunto de banalidades e falsas verdades (as ditas inverdades). Mas assim é o mundo da comunicação social em Portugal: colunas de opinião que entre banalidades e absoluto vazio de ideias (se as mesmas pessoas escrevem em três ou quatro meios de comunicação social não pode ser de outra forma), não acrescentam nada...
terça-feira, janeiro 17, 2006
Tudo sempre e eternamente na mesma
Diz o Público que PS e PSD apresentam lista conjunta ao Conselho Regulador para a Comunicação Social. Não há audição parlamentar, não se conhece o programa de actuação dos quatro membros, nem sequer alguma ideia que tenham sobre a regulação da comunicação social. Apenas que são ilustres e escolhidos pelo PS e PSD. Sempre igual... Depois as coisas estão como estão por obra e graça de N. S. Jesus Cristo...
domingo, janeiro 15, 2006
Presidenciais, Justiça e Economia
Algo curioso no debate presidencial, candidatos e fazedores de opinião, é o facto da discussão económica ser enquadrada em modelos de desenvolvimento, medidas concretas, opções financeiras, etc. enquanto na justiça -- que o próprio mais que certo futuro Presidente considera a mais importante e prioritária área de atenção-- tudo não passa das habituais pias intenções e bla-bla-bla, não há modelo de reforma, não há medidas concretas (quanto muito pontuais como as do Governo), não há opções, nada... Isso significa que a elite dirigente ainda não percebeu a origem de seis anos de empobrecimento contínuo e não sabe o que realmente fazer com a Justiça...
terça-feira, janeiro 10, 2006
Avaliação quantitativa da magistratura (II)
O estudo da contingentação agora disponibilizado pelo CSM é um excelente guia metodológico para, como indica o título, a construção de indicadores da distribuição processual nos juízos cíveis. Infelizmente não é um estudo de avaliação, e muito menos apresenta a construção de um modelo jurimétrico que possa ser útil na reforma da Justiça cível. É um pequeno passo na direcção certa, mas não é aquilo que os responsáveis, não do estudo, mas do CSM e do MJ disseram que era. Desde logo é retrospectivo, e não prospectivo; é descritivo, e não substantivo; é metodológicamente prisioneiro de medidas de workload (objectivo e subjectivo), sem considerar variáveis exógenas e instrumentais (apenas levemente focado quando se fala do normative method). Os autores fizeram um bom trabalho. Os promotores é que não pois ou não sabem o que querem realmente ou se iludem facilmente.
segunda-feira, janeiro 02, 2006
Avaliação quantitativa da magistratura judicial (I)
Agora que o CSM publicou o estudo de contingentação (http://www.conselhosuperiordamagistratura.pt/noticia/113518581801capitulo01indice.htm), prometo comentários para breve. Ainda estou a digerir as 500 páginas mas saltam à vista duas coisas, uma muito positiva (uma tentativa intelectualmente honesta de introduzir medidas de performance) na avaliação da Justiça cível e outra preocupante (a curta bibliografia excluí toda a literatura jurimétrica norte-americana, incluíndo o recente simpósio publicado pela Florida State University Law Review). Parece-me também, mas logo confirmarei, que as medidas quantitativas são meramente estatísticas, não havendo nenhum modelo econométrico, sendo verdade que não se limita apenas ao workload. Mas até ao fim da semana teremos mais comentários.
