domingo, novembro 12, 2006

 

Reflexões sobre Reformar o CSM

A extensa reportagem hoje no El País (apenas uma parte está online) sobre o CGPJ é leitura obrigatória para quem pensa sobre estes temas. Transparência versus Politização. Bem sei que são muitos aqueles que em Portugal acham que não se deve olhar para os outros pois o nosso sistema judicial e judiciário é único, fruto das mentes brilhantes que o criaram (como diz um famoso professor de Direito Constitucional, não há lugar para a internacionalização e globalização do Direito e das suas instituições), mas olhando o que se passa em Espanha e em Itália deveria levar-nos a pensar sobre o que fazer e como fazer em Portugal.

Comments:
V.Exa. é, portanto, mais um adepto do plágio. Recusa pensar pela sua cabeça. Confia mais na cabeça dos outros. E se forem estrangeiros, melhor.
Todas as pessoas que se interessam pelo tema acompanham o que se passa nos países que nos são culturalmente mais próximos (pelo menos). Mas a técnica copista, que ora parece defender, é aquela que tem norteado as investidas dos políticos das últimas décadas. Ou tem alguma dúvida ?
 
Sim, admito sem vergonha, sou um fã da cópia e do plágio, mas não sou da opinião que nos devemos limitar ao que nos é culturalmente próximo, bem pelo contrário. Se o que temos hoje resulta de uma cópia, será essencialmente uma má e deficiente cópia do modelo franco-italiano.
 
Sei que já escreveu sobre o assunto mas os postais estão lá para os cafundós dos arquivos, mesmo com a pesquisa google é um tempão à procura:)
Mas estou confiante que nos reavivará a memória. Aguardo com interesse.
 
O assunto a que me refiro é, naturalmente, a sua opinião sobre as mudanças que deviam ser feitas na concepção legal, composição e funções do CSM (e do CSMP). Já gora, é defensor, com Laborinho Lúcio, de um Conselho único?
 
Escrevi algo sobre isto na revista de Direito do Minho e estou preparar umas notas para a conferência do SCM na próxima semana.

1. Eu não sou fã do modelo que nos é culturalmente próximo, os CS. Gosto mais do modelo anglo-saxónico de high judicial council. Acho que a proximidade cultural é um falso argumento uma vez que a democracia parlamentar também não é da nossa cultura franco-italiana e aí está.

2. Acho que não tem nenhum sentido manter o CSM e o CSTAF separados, nem sequer o STJ e o STA (que devería ser uma mera secção do STJ como em Espanha).

3. Sou favorável a um CSJ resultante da fusão do CSM e do CSMP mas não na versão francesa (em que tem duas formações distintas e portanto muito semelhante ao nosso).

4. O CGPJ espanhol é um bom modelo mas atenção que existe o Conselho Fiscal como mero apêndice do MJ uma vez que o modelo de MP é mto diferente do nosso.

5. A substituição do nosso modelo tripartido pelo CSJ sem orçamento próprio, completa autonomia administrativa e vogais a tempo inteiro não vai levar a nada.
 
Obrigada. Ouvirei com atenção na conferência do CSM.
 
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