domingo, novembro 12, 2006
Reflexões sobre Reformar o CSM
A extensa reportagem hoje no El País (apenas uma parte está online) sobre o CGPJ é leitura obrigatória para quem pensa sobre estes temas. Transparência versus Politização. Bem sei que são muitos aqueles que em Portugal acham que não se deve olhar para os outros pois o nosso sistema judicial e judiciário é único, fruto das mentes brilhantes que o criaram (como diz um famoso professor de Direito Constitucional, não há lugar para a internacionalização e globalização do Direito e das suas instituições), mas olhando o que se passa em Espanha e em Itália deveria levar-nos a pensar sobre o que fazer e como fazer em Portugal.
# posted by Nuno Garoupa @ 2:33 da tarde 
Comments:
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Sim, admito sem vergonha, sou um fã da cópia e do plágio, mas não sou da opinião que nos devemos limitar ao que nos é culturalmente próximo, bem pelo contrário. Se o que temos hoje resulta de uma cópia, será essencialmente uma má e deficiente cópia do modelo franco-italiano.
Sei que já escreveu sobre o assunto mas os postais estão lá para os cafundós dos arquivos, mesmo com a pesquisa google é um tempão à procura:)
Mas estou confiante que nos reavivará a memória. Aguardo com interesse.
Mas estou confiante que nos reavivará a memória. Aguardo com interesse.
O assunto a que me refiro é, naturalmente, a sua opinião sobre as mudanças que deviam ser feitas na concepção legal, composição e funções do CSM (e do CSMP). Já gora, é defensor, com Laborinho Lúcio, de um Conselho único?
Escrevi algo sobre isto na revista de Direito do Minho e estou preparar umas notas para a conferência do SCM na próxima semana.
1. Eu não sou fã do modelo que nos é culturalmente próximo, os CS. Gosto mais do modelo anglo-saxónico de high judicial council. Acho que a proximidade cultural é um falso argumento uma vez que a democracia parlamentar também não é da nossa cultura franco-italiana e aí está.
2. Acho que não tem nenhum sentido manter o CSM e o CSTAF separados, nem sequer o STJ e o STA (que devería ser uma mera secção do STJ como em Espanha).
3. Sou favorável a um CSJ resultante da fusão do CSM e do CSMP mas não na versão francesa (em que tem duas formações distintas e portanto muito semelhante ao nosso).
4. O CGPJ espanhol é um bom modelo mas atenção que existe o Conselho Fiscal como mero apêndice do MJ uma vez que o modelo de MP é mto diferente do nosso.
5. A substituição do nosso modelo tripartido pelo CSJ sem orçamento próprio, completa autonomia administrativa e vogais a tempo inteiro não vai levar a nada.
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1. Eu não sou fã do modelo que nos é culturalmente próximo, os CS. Gosto mais do modelo anglo-saxónico de high judicial council. Acho que a proximidade cultural é um falso argumento uma vez que a democracia parlamentar também não é da nossa cultura franco-italiana e aí está.
2. Acho que não tem nenhum sentido manter o CSM e o CSTAF separados, nem sequer o STJ e o STA (que devería ser uma mera secção do STJ como em Espanha).
3. Sou favorável a um CSJ resultante da fusão do CSM e do CSMP mas não na versão francesa (em que tem duas formações distintas e portanto muito semelhante ao nosso).
4. O CGPJ espanhol é um bom modelo mas atenção que existe o Conselho Fiscal como mero apêndice do MJ uma vez que o modelo de MP é mto diferente do nosso.
5. A substituição do nosso modelo tripartido pelo CSJ sem orçamento próprio, completa autonomia administrativa e vogais a tempo inteiro não vai levar a nada.
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