Reforma da Justiça

Apesar de pessoalmente defender a superioridade da monarquia juancarlista em relação à nossa república (onde estaria já o Estado espanhol com a nossa república), não deixa de ser preocupante que nenhum meio de comunicação, nenhum opinion maker, ninguém (excepto os radicais de toda la vida) consiga fazer uma única critica ao Rei em 30 anos. Em nenhuma outra monarquia europeia está a família real e o monarca tão acima de qualquer reflexão menos positiva. Desde o meu ponto de vista, no fundo, revela que a monarquia espanhola continua a não estar suficientemente consolidada e a ameaça de um 1931 continua a pairar no horizonte.

Já em relação a Franco, lá como cá em relação a Salazar. A esquerda continua a insistir na mais completa mediocridade do senhor (fica sempre o problema de explicar como um senhor tão mau e tão medíocre conseguiu governar milhões durante tantos anos, sobreviver a vários golpes internos e externos ao regime, e morrer na sua cama de velho). A direita continua a ter complexos como se os netos ou bisnetos fossem responsáveis do que quer que seja que tenha feito o seu bisavô a quem nem sequer conheceram em vida (complexo que a esquerda não tem relação às ditaduras de Lesta ou em relação às vítimas da República de 1931 a 1939). Tudo isto faz lembrar o Marquês de Pombal que levou quase 100 anos para que se pudesse ter uma perspectiva minimamente realista da sua obra.

Infelizmente a atenção mediática ao nosso artigo sobre a Justiça distorceu ligeiramente o argumento. No documento apresentamos umas medidas de produtividade que classificamos de "extremamente débeis" não só dada a qualidade dos dados, mas a versão agregada destes. Indicamos como objectivo criar um conjunto de medidas de produtividade tal qual discutidas recentemente nos Estados Unidos (http://www.law.fsu.edu/journals/lawreview/judicialperformance.html). Infelizmente nem o Ministério da Justiça tem os dados de forma pública, nem o CSM mostra ou mostrou qualquer interesse na matéria.

Enquanto a determinação das custas judiciais, do apoio judiciário e os honorários dos advogados (utilização de conditional fees como mínimo na versão flat plus bonus) em processo cível não for equacionado ao mesmo tempo, não resolveremos qualquer problema sistémico.

Mas estão a brincar? Isto que aqui está não são estudos de análise económica e financeira de projectos públicos. Se o snr. Ministro e o PM não sabem, por favor alguém que lhes ensine. Já chega de tanta ignorância e fazer figuras tristes...
Link: http://www.naer.pt/NAER/PT/Estudos+Realizados/index-1.htm

Era o título do artigo do meu amigo Luciano Amaral esta semana no DN. Referia-se ao que se passa em França. Mas os resultados eleitorais que se adivinham cheiram mesmo a Weimar. Como na Alemanha, na Bélgica e na Holanda. Em Portugal cheira a 1a República...

E não é que o "odiado" Ministro do Interior, esse ilustre neoliberal, sai reforçado da crise e sobe nas sondagens? Ai que os nossos comentadores falham mais uma vez nas suas previsões, depois de duas semanas a papaguear sociologia de pacotilha...

As recentes notícias sobre as medidas a tomar nas custas judiciais e apoio judiciário mostram uma vez mais que não existe uma estrutura uniforme que presida a ambas. Só que ambas são um subsídio que distorciona o mercado de legal services. Existem três modelos possíveis: um modelo sem subsídios significativos (Estados Unidos), um modelo de baixas custas judiciais com um apoio judiciário quase inexistente (Alemanha), e um modelo de altas custas judiciais com apoio judiciário significativo (Reino Unido). Pode-se discutir a justiça social do modelo norte-americano. Pode-se discutir a eficiência do sistema alemão e inglês. Mas o que não faz sentido é o modelo português híbrido, com custas judiciais muito baixas (menos de 20% do custo marginal segundo as poucas estimativas que existem) e um aumento contínuo do apoio judiciário. É distorção ao quadrado...

Note-se que toda esta questão tem relação directa com a forma de remuneração dos advogados, nomeadamente as conditional fees e as contingent fees, típicas dos sistemas com altas custas judiciais. Infelizmente aqui silêncio absoluto...

Em breve a versão integral do estudo online:
http://www.diarioeconomico.com/edicion/diario_economico/edicion_impresa/advogados/pt/desarrollo/589371.html

Sendo economista, suponho que sou inculto e não li os clássicos. Mas diz o dr. Soares que o dr. Medina Carreira é uma espécie de Cassandra da República pelo que se entende que é um exagerado e não deve ser levado a sério. Sabe o dr. Soares com toda a certeza, sendo o candidato culto por excelência, que a Cassandra tinha razão e Tróia foi mesmo arrasada. Ficamos na dúvida, quererá o dr. Soares trasmitir a mensagem que de facto isto vai de mal a pior (e apoiar as posições/previsões do dr. Medina Carreira), ou isto da cultura clássica é só para andar a pavonear por aí?

Muito curiosa a forma como se discute na imprensa portuguesa o drama que foi o Katrina e a situação actual em Paris. Aquando do Katrina ficámos a saber que os Estados Unidos estavam à beira de passar a um Estado militarizado, o modelo social e económico norte-americano demonstrou ser um desastre em comparação com o europeu, alterações substanciais nas suas políticas económicas, sociais, saúde, segurança social, de ambiente, etc. eram inevitáveis.
Nada disto agora se diz da crise em Paris. Apenas que culpa directa é do Ministro do Interior que cometeu o pecado capital de antes do Verão ter dito que era um liberal que admirava o modelo económico e social dos Estados Unidos. E a falta de integração das comunidades imigrantes (o habitual bla-bla-bla). Veremos dentro de um ano se a crise de Novembro em Paris não teve implicações muito mais importantes e substanciais que o Katrina de Setembro.

Muitos comentadores criticaram a forma como os juízes do Tribunal Constitucional exercem o seu mandato em que as opções políticas primam sobre interpretações jurídicas. Em abono da verdade, pouco sabemos do tema pois ainda não vi nenhum estudo sistemático que correlacione o sentido de voto dos juízes com a sua filiação partidária (perdão, tal como 80% dos nossos políticos, eles são "independentes"). Mas insisto na minha cruzada de alterar por completo o modo de selecção dos juízes constitucionais, passar a um processo transparente de selecção individual com "hearings" em vez da lista negociada entre as lideranças partidárias.

Parece que afinal chegam de França...

O nascimento da pequena infanta tem consequências transcendentes na política espanhola porque obriga o Governo e o PSOE a abrir um processo de revisão constitucional (que será aproveitado pelos nacionalistas para exercer mais pressão no já debilitado ZP) e o PP a ter que alterar a sua posição de não mexer em nada (porque ninguém de bom senso pode defender a manutenção do primado do varão na sucessão da coroa).

Parece que o Governo decidiu enterrar a independência das agências regulatórias (pelo menos da ERSE) e voltar ao modelo governmentalizado. Naquilo em que realmente eramos entre os melhores da Europa, e sem dúvida um exemplo para Espanha, voltamos ao passado. O Governo enterra o Estado regulador antes de ele sair do papel. Parece que em Portugal só o atraso é que anda para a frente...