sexta-feira, fevereiro 29, 2008
Apontamentos Breve sobre 3 Anos de Governo PS
1. A bandalheira do Guterres e as trapalhadas do Santana estão agora disfarçadas de rigor. Uma melhoria sem dúvida.
2. Dizem que o PM é como a Alice no País das Maravilhas. Não é original, sempre foi assim. Mas, verdade seja dita, a culpa nem é do PM. Basta ver e ouvir a oposição às famigeradas reformas neoliberais que não existem para perceber que Portugal é o País das Maravilhas.
3. Para salvar o sistema caduco, o PM pediu às corporações que cedam um milímetro. Claro que as corporações não podem ceder. Hoje um milímetro, amanhã um kilómetro. Lógica de bunker.
4. Apesar da oportunidade perdida (mais uma) e do PM intelectualmente menos sofisticado da história recente (Santana Lopes não conta), este Governo PS é o melhorzinho que por cá passou. Pequenos passos na Saúde e na Educação, tudo por fazer na Justiça, na Administração Pública ou na Universidade, mas comparado com os governos anteriores, parecem avanços de gigante.
5. A manter-se a oferta eleitoral que temos, qualquer pessoa de bom senso, mesmo a contra-gosto ou desconsolada, lá terá que votar PS em 2009. Alternativa à Direita, sem palavras (só palavrões). PS sem maioria absoluta, dependente do PC ou do BE, e nem os pequenos passos temos.
2. Dizem que o PM é como a Alice no País das Maravilhas. Não é original, sempre foi assim. Mas, verdade seja dita, a culpa nem é do PM. Basta ver e ouvir a oposição às famigeradas reformas neoliberais que não existem para perceber que Portugal é o País das Maravilhas.
3. Para salvar o sistema caduco, o PM pediu às corporações que cedam um milímetro. Claro que as corporações não podem ceder. Hoje um milímetro, amanhã um kilómetro. Lógica de bunker.
4. Apesar da oportunidade perdida (mais uma) e do PM intelectualmente menos sofisticado da história recente (Santana Lopes não conta), este Governo PS é o melhorzinho que por cá passou. Pequenos passos na Saúde e na Educação, tudo por fazer na Justiça, na Administração Pública ou na Universidade, mas comparado com os governos anteriores, parecem avanços de gigante.
5. A manter-se a oferta eleitoral que temos, qualquer pessoa de bom senso, mesmo a contra-gosto ou desconsolada, lá terá que votar PS em 2009. Alternativa à Direita, sem palavras (só palavrões). PS sem maioria absoluta, dependente do PC ou do BE, e nem os pequenos passos temos.
quinta-feira, fevereiro 28, 2008
Morte sem castigo por birra judicial
Mais um história muito triste da nossa Justiça. Seguramente haverá muitas explicações técnicas para o ocorrido, como sempre. A falta de accountability do nosso sistema judicial de que tanto falo, neste caso, mede-se na impotência de um pai. Mas a demagogia continuará... E quantas Ritas terão de morrer para que os entendidos –eu sempre deixo claro que sou um ignorante nestes temas—percebam que os tecnicismos do legislador só podem gerar irresponsabilidade... Mas lá continuaremos com mais reformas processuais, mais reformas do CEJ e dos magistrados, mais de tudo, até mais responsabilidade extracontratual do Estado, enfim, profundas reformas para que nada mude e tudo fique na mesma... Não é uma questão de mentalidades, é um sentimento de revolta...
sexta-feira, fevereiro 22, 2008
Dr Mota Campos
Ontem no Público (21 de Fev), o Dr Mota Campos, secretário de Estado da Justiça do XV Governo (PSD-CDS), respondeu ao meu artigo sobre o rumo na justiça de forma algo acalorada. Fundamentalmente tece quatro considerações, uma muito certeira, as outras três nem tanto.
Sobre a minha manifesta ignorância, o Dr Mota Campos foi certeiro. Infelizmente aprendo devagar e portanto peço desculpa publicamente pelo atrevimento de escrever sobre estes temas. Mas vou tentando corrigir a minha ausência de conhecimentos com a leitura dos artigos de quem sabe destas coisas.
Quanto às restantes considerações, infelizmente as coisas não são tão simples:
1) Simplesmente não é verdade que o aumento da litigância em Portugal seja mais uma consequência de fenómenos sociais do que políticas dos sucessivos governos. Uma análise econométrica de séries longas facilmente desmonta o argumento como já foi dito e redito em vários trabalhos estatísticos amplamente documentados e comentados no relatório patrocinado pela FLAD. Trata-se de um caso exemplar daquilo que comentei no Público, “ignorar os aspectos estatísticos é fechar os olhos à realidade e deixar-se conduzir por puros preconceitos ou intuições que como se tem visto nos últimos vinte anos estavam globalmente errados.”
2) Os dados também não confirmam que as medidas tenham resultados positivos a prazo, bem pelo contrário. Os resultados a médio prazo têm sido desastrosos. No caso concreto de algumas medidas do XV governo, comentadas no referido relatório, esse desastre foi a curto prazo como mostram os dados, por exemplo, da acção executiva. A experiência comparada mostra bem que o mito das boas reformas da justiça com resultados a médio prazo tem pés de barro... basta olhar para o Reino Unido, o Japão, a Coreia, a Holanda, Singapura, ou mesmo a França e a Itália...
3) Temos um problema sério de paternidade. Ninguém tem responsabilidade política sobre os números negros de 2005 (recorde-se, a taxa de congestão mais alta de sempre, na casa do 2.8), mas os “magros resultados” de 2006 (que julgo serem confirmados em 2007) têm paternidade do PS e do PSD-CDS. Se a tese defendida no relatório patrocinado pela FLAD e recordada no Público for verdade, os “magros resultados” resultam de uma descongestão conjuntural que se deve ao actual governo e não aos anteriores por muito que isso custe ao Dr Mota Campos. Claro que a minha tese pode estar errada o que é provável dada a minha manifesta ignorância. Mas tem a vantagem de estar fundamentada em dados estatísticos e confirmada por análise econométrica. A tese alternativa do Dr Mota Campos, ainda que beneficiando de um conhecimento muito mais profundo que o meu, não passa de especulação intelectual.
Infelizmente vai sendo hábito em Portugal “responder” a trabalhos sem ler os documentos originais. Depois dá nisto...
Sobre a minha manifesta ignorância, o Dr Mota Campos foi certeiro. Infelizmente aprendo devagar e portanto peço desculpa publicamente pelo atrevimento de escrever sobre estes temas. Mas vou tentando corrigir a minha ausência de conhecimentos com a leitura dos artigos de quem sabe destas coisas.
Quanto às restantes considerações, infelizmente as coisas não são tão simples:
1) Simplesmente não é verdade que o aumento da litigância em Portugal seja mais uma consequência de fenómenos sociais do que políticas dos sucessivos governos. Uma análise econométrica de séries longas facilmente desmonta o argumento como já foi dito e redito em vários trabalhos estatísticos amplamente documentados e comentados no relatório patrocinado pela FLAD. Trata-se de um caso exemplar daquilo que comentei no Público, “ignorar os aspectos estatísticos é fechar os olhos à realidade e deixar-se conduzir por puros preconceitos ou intuições que como se tem visto nos últimos vinte anos estavam globalmente errados.”
2) Os dados também não confirmam que as medidas tenham resultados positivos a prazo, bem pelo contrário. Os resultados a médio prazo têm sido desastrosos. No caso concreto de algumas medidas do XV governo, comentadas no referido relatório, esse desastre foi a curto prazo como mostram os dados, por exemplo, da acção executiva. A experiência comparada mostra bem que o mito das boas reformas da justiça com resultados a médio prazo tem pés de barro... basta olhar para o Reino Unido, o Japão, a Coreia, a Holanda, Singapura, ou mesmo a França e a Itália...
3) Temos um problema sério de paternidade. Ninguém tem responsabilidade política sobre os números negros de 2005 (recorde-se, a taxa de congestão mais alta de sempre, na casa do 2.8), mas os “magros resultados” de 2006 (que julgo serem confirmados em 2007) têm paternidade do PS e do PSD-CDS. Se a tese defendida no relatório patrocinado pela FLAD e recordada no Público for verdade, os “magros resultados” resultam de uma descongestão conjuntural que se deve ao actual governo e não aos anteriores por muito que isso custe ao Dr Mota Campos. Claro que a minha tese pode estar errada o que é provável dada a minha manifesta ignorância. Mas tem a vantagem de estar fundamentada em dados estatísticos e confirmada por análise econométrica. A tese alternativa do Dr Mota Campos, ainda que beneficiando de um conhecimento muito mais profundo que o meu, não passa de especulação intelectual.
Infelizmente vai sendo hábito em Portugal “responder” a trabalhos sem ler os documentos originais. Depois dá nisto...
Prioridades na Justiça
Em resposta a um pedido do Jornal de Negócios:
1) Reforma do Poder Judicial que lhe dê mais poder de intervenção e menos funcionalização dependente do executivo como pretendem as actuais reformas. Assim:
a. Reforma do Conselho Superior da Magistratura nos moldes do modelo espanhol com transferência de competências do Ministério (incluíndo a tutela do CEJ, as estatísticas da justiça, a gestão dos tribunais) bem como a introdução da remuneração dos magistrados em função do desempenho avaliado pelo CSM.
b. Extinção da jurisdição administrativa com a integração dos recursos actualmente afectos a esta nos tribunais cíveis, o STA como secção de contencioso administrativo no STJ e eliminação do CSTAF.
c. Reforma dos Códigos de Processo Civil, Criminal e Administrativo que permitam maior independência processual dos magistrados judiciais (que neste momento é excessivamente limitada pelo legislador).
2) Reforma da produção legislativa e da política de reformas na Justiça com base no modelo britânico. Quer o fracasso do Programa Legislar Melhor (nenhum estudo de avaliação legislativa até hoje) quer o progresso lento das reformas mostram que a via seguida não é adequado. Assim:
a. A avaliação legislativa bem como a produção legislativa devem ser centralizadas numa unidade tipo RIA Unit do Reino Unido (provavelmente reformando e alterando de forma estrutural o CEJUR);
b. A gestão e planificação das reformas da Justiça devem ser centralizadas numa law commission como no Reino Unido (presidida e estruturada por magistrados).
3) Reforma das custas judiciais e do acesso aos tribunais cíveis com:
a. Liberalização dos pactos quota-litis como forma de favorecer o acesso aos cidadãos com menos recursos;
b. A abolição da regra de assignar a totalidade das custas judiciais ao perdedor para litigância de massas ou frequente onde as grandes empresas devem suportar as custas judiciais mesmo que ganhadoras da causa;
c. A introdução da regra Wolf (reforma de 1997 no Reino Unido) ou de payments-into-court pela qual a parte que rejeita um acordo de forma leviana suporta as custas judiciais de ambas as partes mesmo que ganhadora da causa.
1) Reforma do Poder Judicial que lhe dê mais poder de intervenção e menos funcionalização dependente do executivo como pretendem as actuais reformas. Assim:
a. Reforma do Conselho Superior da Magistratura nos moldes do modelo espanhol com transferência de competências do Ministério (incluíndo a tutela do CEJ, as estatísticas da justiça, a gestão dos tribunais) bem como a introdução da remuneração dos magistrados em função do desempenho avaliado pelo CSM.
b. Extinção da jurisdição administrativa com a integração dos recursos actualmente afectos a esta nos tribunais cíveis, o STA como secção de contencioso administrativo no STJ e eliminação do CSTAF.
c. Reforma dos Códigos de Processo Civil, Criminal e Administrativo que permitam maior independência processual dos magistrados judiciais (que neste momento é excessivamente limitada pelo legislador).
2) Reforma da produção legislativa e da política de reformas na Justiça com base no modelo britânico. Quer o fracasso do Programa Legislar Melhor (nenhum estudo de avaliação legislativa até hoje) quer o progresso lento das reformas mostram que a via seguida não é adequado. Assim:
a. A avaliação legislativa bem como a produção legislativa devem ser centralizadas numa unidade tipo RIA Unit do Reino Unido (provavelmente reformando e alterando de forma estrutural o CEJUR);
b. A gestão e planificação das reformas da Justiça devem ser centralizadas numa law commission como no Reino Unido (presidida e estruturada por magistrados).
3) Reforma das custas judiciais e do acesso aos tribunais cíveis com:
a. Liberalização dos pactos quota-litis como forma de favorecer o acesso aos cidadãos com menos recursos;
b. A abolição da regra de assignar a totalidade das custas judiciais ao perdedor para litigância de massas ou frequente onde as grandes empresas devem suportar as custas judiciais mesmo que ganhadoras da causa;
c. A introdução da regra Wolf (reforma de 1997 no Reino Unido) ou de payments-into-court pela qual a parte que rejeita um acordo de forma leviana suporta as custas judiciais de ambas as partes mesmo que ganhadora da causa.
segunda-feira, fevereiro 18, 2008
O Rumo da Justiça
sábado, fevereiro 09, 2008
Alipio Ribeiro ainda é director nacional da PJ
Nada de novo no DN e no Expresso de hoje. Foi decidido manter o director-nacional da PJ e nisso está o eficiente spin do governo. Nem uma referência ao que se passa fora de Portugal –não existe-, nem ao facto do director nacional da PJ dar entrevistas que não devia dar, falando de processos em aberto. Tudo normal, tudo sensato.
Apenas o Expresso levanta um pouco a preocupação desta gente: o que podem fazer os pais depois do arquivamento. Tudo depende deles. Que bom seria se ficassem calados como pessoas sensatas que somos todos.
Mas há dúvidas de que os pais da pobre criança vão querer queimar a PJ e Portugal na praça pública internacional? Mas há dúvidas de que tudo acabará nos tribunais com pedidos de indemnização chocantes e alegações trepidantes? Isso pouco interessa ao director-nacional da PJ e ao Ministro que sensatamente tratam de escapar ilesos ao problema que têm em mãos deixando para quem venha depois pagar a factura. Mais um exemplo da cultura do rigor e da responsabilidade. Sensato como diz Henrique Monteiro.
Apenas o Expresso levanta um pouco a preocupação desta gente: o que podem fazer os pais depois do arquivamento. Tudo depende deles. Que bom seria se ficassem calados como pessoas sensatas que somos todos.
Mas há dúvidas de que os pais da pobre criança vão querer queimar a PJ e Portugal na praça pública internacional? Mas há dúvidas de que tudo acabará nos tribunais com pedidos de indemnização chocantes e alegações trepidantes? Isso pouco interessa ao director-nacional da PJ e ao Ministro que sensatamente tratam de escapar ilesos ao problema que têm em mãos deixando para quem venha depois pagar a factura. Mais um exemplo da cultura do rigor e da responsabilidade. Sensato como diz Henrique Monteiro.
sexta-feira, fevereiro 08, 2008
Alipio Ribeiro ainda é director nacional da PJ
As declarações do director-nacional da PJ não são um mal-entendido. Mal-entendido anda o governo e a direcção nacional da PJ que não querem perceber o que aconteceu e ainda menos a repercussão internacional do assunto. O director-nacional da PJ não deve dar entrevistas aqui e ali (do El Pais ao Público/RTP) e ainda menos falar do caso McCann. Ora nessas entrevistas precisamente fala do caso McCann e jamais disse as palavras mágicas “sobre esse processo não falo.” O resto é demagogia e desresponsabilização.
ADITAMENTO
O editorial do Público sai em defesa do director-nacional da PJ com o argumento de que ninguém pode ser condenado por falar a verdade. Mas evidentemente e curiosamente ignora dois problemas. Um, quem falou não foi o cidadão Alipio Ribeiro, mas o director-nacional da PJ e enquanto isso responsável de uma investigação em curso com repercussão na reputação internacional de Portugal (portanto parece-me a mim mas não ao próprio nem ao director do Público que semelhante entrevista nunca deveria ter ocorrido; não é uma questão de palavras, mas sim de oportunidade de dar essa mesma entrevista). Dois, e mais importante, precisamente porque falou verdade, o que disse foi muito grave e deveria ser objecto de um intenso escrutínio que ninguém que fazer.
Vamos ser objectivos: este caso já custou e vai custar muitos mais milhões ao contribuinte português porque não terminará com o seu arquivamento, sabemos o que vem depois. E ninguém é responsável. Deve ser a cultura do rigor, da responsabilidade e da isenção de que nos falam cada dia. Nem quando está em causa a imagem de Portugal no mundo há um pingo de vergonha!!
ADITAMENTO
O editorial do Público sai em defesa do director-nacional da PJ com o argumento de que ninguém pode ser condenado por falar a verdade. Mas evidentemente e curiosamente ignora dois problemas. Um, quem falou não foi o cidadão Alipio Ribeiro, mas o director-nacional da PJ e enquanto isso responsável de uma investigação em curso com repercussão na reputação internacional de Portugal (portanto parece-me a mim mas não ao próprio nem ao director do Público que semelhante entrevista nunca deveria ter ocorrido; não é uma questão de palavras, mas sim de oportunidade de dar essa mesma entrevista). Dois, e mais importante, precisamente porque falou verdade, o que disse foi muito grave e deveria ser objecto de um intenso escrutínio que ninguém que fazer.
Vamos ser objectivos: este caso já custou e vai custar muitos mais milhões ao contribuinte português porque não terminará com o seu arquivamento, sabemos o que vem depois. E ninguém é responsável. Deve ser a cultura do rigor, da responsabilidade e da isenção de que nos falam cada dia. Nem quando está em causa a imagem de Portugal no mundo há um pingo de vergonha!!
quinta-feira, fevereiro 07, 2008
Alipio Ribeiro ainda é director nacional da PJ
Que o Ministro da Justiça explique no Parlamento a sua inexplicável decisão de manter com renovada confiança o director-nacional da PJ parece-me bem. Temo que ele, Ministro da Justiça, sofra do mesmo problema do director-nacional da PJ. Habituados à verborreia da paróquia ainda não tiveram tempo de perceber a perda de credibilidade que Portugal sofreu com as palavras do director-nacional da PJ agora manifestamente ajudadas pelas palavras do Ministro (veja-se aqui e aqui).
Temo porém que em breve esta questão se transforme em chicana política, uma estratégia habitual quer do governo quer da oposição para evitar os problemas de fundo. Ninguém dúvida da natureza política deste assunto, quer da manutenção do director-nacional da PJ, quer da passividade do Ministro da Justiça perante a perda de credibilidade de Portugal no mundo. Mas por uma vez não é uma questão de partidos, mas sim da imagem de Portugal. Fico triste de ver o meu país ser motivo de chacota internacional enquanto os seus responsáveis se escondem nos amáveis sorrisos das conveniências e das oportunidades partidárias.
Temo porém que em breve esta questão se transforme em chicana política, uma estratégia habitual quer do governo quer da oposição para evitar os problemas de fundo. Ninguém dúvida da natureza política deste assunto, quer da manutenção do director-nacional da PJ, quer da passividade do Ministro da Justiça perante a perda de credibilidade de Portugal no mundo. Mas por uma vez não é uma questão de partidos, mas sim da imagem de Portugal. Fico triste de ver o meu país ser motivo de chacota internacional enquanto os seus responsáveis se escondem nos amáveis sorrisos das conveniências e das oportunidades partidárias.
terça-feira, fevereiro 05, 2008
Alipio Ribeiro ainda é director nacional da PJ
Infelizmente parece que a irresponsabilidade passa bem neste Portugal virtuoso. Veja-se o que diz acertadamente Pacheco Pereira.
O DN dedica-se hoje a justificar o injustificável. Spin duro como nos tem habituado estes dia (ontem a defender os advogados-deputados, hoje a justificar a actuação do director-nacional da PJ). Para nossa desgraça isso significa que no Ministério da Justiça ainda há quem pense que este senhor pode continuar onde está (afundando a reputação internacional de Portugal, parafraseando Ana Gomes).
O editorial do DN consegue ver efeitos muito positivos nas palavras do director-nacional da PJ e vislumbrar uma estratégia consistente que, depois de explicada aos subordinados em particular e interpretada para os portugueses em geral, estes finalmente compreendem a actuação brilhante do seu director-nacional. Basta voltar a ler a imprensa internacional, nomeadamente de língua inglesa e espanhola, para ver como o DN deveria evitar fazer o trabalho sujo de spin (para mais, spin de paróquia). O povo e a imprensa internacional não precisam de “ser preparados” para o arquivamento do processo, mas sim de ser informados sobre o apuramento dos factos e das responsabilidades em sede própria e no cumprimento da lei.
Infelizmente não falam do que vem depois do arquivamento, ou será que o director-nacional da PJ e o editor do DN pensam que a história acaba assim? Irresponsabilidade...
ADITAMENTO
O spin do DN não convence a imprensa estrangeira!!
ADITAMENTO II
Confirma-se que o spin do DN reflecte a mensagem do Governo. A lamentar!
O DN dedica-se hoje a justificar o injustificável. Spin duro como nos tem habituado estes dia (ontem a defender os advogados-deputados, hoje a justificar a actuação do director-nacional da PJ). Para nossa desgraça isso significa que no Ministério da Justiça ainda há quem pense que este senhor pode continuar onde está (afundando a reputação internacional de Portugal, parafraseando Ana Gomes).
O editorial do DN consegue ver efeitos muito positivos nas palavras do director-nacional da PJ e vislumbrar uma estratégia consistente que, depois de explicada aos subordinados em particular e interpretada para os portugueses em geral, estes finalmente compreendem a actuação brilhante do seu director-nacional. Basta voltar a ler a imprensa internacional, nomeadamente de língua inglesa e espanhola, para ver como o DN deveria evitar fazer o trabalho sujo de spin (para mais, spin de paróquia). O povo e a imprensa internacional não precisam de “ser preparados” para o arquivamento do processo, mas sim de ser informados sobre o apuramento dos factos e das responsabilidades em sede própria e no cumprimento da lei.
Infelizmente não falam do que vem depois do arquivamento, ou será que o director-nacional da PJ e o editor do DN pensam que a história acaba assim? Irresponsabilidade...
ADITAMENTO
O spin do DN não convence a imprensa estrangeira!!
ADITAMENTO II
Confirma-se que o spin do DN reflecte a mensagem do Governo. A lamentar!
Alipio Ribeiro ainda é director nacional da PJ
Se no Ministério da Justiça ainda existem dúvidas sobre os efeitos perniciosos da actuação do actual director nacional da PJ recomendo uma leitura da imprensa internacional de ontem e hoje, (Mirror; BBC; Daily Star; AFP; the Press Association; Guardian; ABC News; El Mundo).
Veja-se tb o que escreve Ana Gomes. O Governo tem de entender que o impacto negativo do que diz e faz este senhor tem um alcance internacional sem precedentes. O comum mortal não sabe o que é o Tratado de Lisboa, liga ainda menos à presidência europeia, mas conhece o caso McCann. E Portugal sai muito mal na fotografia...
Veja-se tb o que escreve Ana Gomes. O Governo tem de entender que o impacto negativo do que diz e faz este senhor tem um alcance internacional sem precedentes. O comum mortal não sabe o que é o Tratado de Lisboa, liga ainda menos à presidência europeia, mas conhece o caso McCann. E Portugal sai muito mal na fotografia...
segunda-feira, fevereiro 04, 2008
De vez em quando lá tiram a máscara
Quando a demagogia cede à triste realidade: os deputados-advogados explicam porque acumular o lugar de deputado com o exercício da advocacia é positivo. Um dos cancros da nossa democracia. E clara está: temos de remunerar bem os deputados para ter os melhores!! Mas se já temos os melhores...
Já o editorial do DN a defender o regime de acumulações prima pela ignorância. Deduz-se que nos parlamentos em que a acumulação não é permitida (i) não há advogados (falso), e (ii) a produção legislativa é pior (sendo Portugal do piorzinho deve ser porque não temos suficientes juristas no Parlamento). A verdade é que a qualidade técnica da legislação deve ser assegurada pelos serviços do Parlamento, infelizmente a léguas do que existe no Reino Unido ou nos Estados Unidos. O editorial do DN só pode ser escrito por quem desconhece o mundo para além de São Bento. Assim se faz jornalismo de referência em Portugal…
Já o editorial do DN a defender o regime de acumulações prima pela ignorância. Deduz-se que nos parlamentos em que a acumulação não é permitida (i) não há advogados (falso), e (ii) a produção legislativa é pior (sendo Portugal do piorzinho deve ser porque não temos suficientes juristas no Parlamento). A verdade é que a qualidade técnica da legislação deve ser assegurada pelos serviços do Parlamento, infelizmente a léguas do que existe no Reino Unido ou nos Estados Unidos. O editorial do DN só pode ser escrito por quem desconhece o mundo para além de São Bento. Assim se faz jornalismo de referência em Portugal…
domingo, fevereiro 03, 2008
A irresponsabilidade é uma virtude em Portugal
Depois de uma irresponsavel entrevista ao El Pais em Outubro, as novas afirmações do director nacional da PJ sobre o caso McCann mostram que este senhor Alipio Ribeiro não pode estar onde está. Esquece-se que não está na reunião da paróquia mas sim nos holofotes da imprensa internacional bem como todas as suas palavras vão ser objecto de análise por parte dos advogados dos McCann, haja ou não acusação.
O caso McCann vale mais que mil “Allgarves” e outras tonterias semelhantes do governo. Este senhor não tem a capacidade e o discernimento para levar a cabo a tarefa que lhe compete. Devia ser demitido mas infelizmente em Portugal é como se sabe, a irresponsabilidade é uma virtude. Mas as palavras do director nacional da PJ devem dar lugar a um inquérito extrajudicial à actuação da PJ e do Ministério Público para além do mais que provável processo que a familia McCann venha a mover ao Estado português. A ser verdade o que diz o director nacional da PJ, é preciso apurar responsabilidades na PJ e no Ministério Público porque um Estado de Direito não pode constituir arguidos de forma precipitada.
O caso McCann vale mais que mil “Allgarves” e outras tonterias semelhantes do governo. Este senhor não tem a capacidade e o discernimento para levar a cabo a tarefa que lhe compete. Devia ser demitido mas infelizmente em Portugal é como se sabe, a irresponsabilidade é uma virtude. Mas as palavras do director nacional da PJ devem dar lugar a um inquérito extrajudicial à actuação da PJ e do Ministério Público para além do mais que provável processo que a familia McCann venha a mover ao Estado português. A ser verdade o que diz o director nacional da PJ, é preciso apurar responsabilidades na PJ e no Ministério Público porque um Estado de Direito não pode constituir arguidos de forma precipitada.
